O
Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) entrega, nesta segunda-feira (23), 41
alvarás de precatórios, que somam R$ 12 milhões e 348 mil. A solenidade terá
início às 15h, no Auditório Antônio Nunes, localizado no 1º andar do TJ/AL, e
será conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Otávio Praxedes.
Todos os
alvarás têm como devedor o Estado de Alagoas. Nesta sexta-feira (20), foi
publicado no Diário da Justiça Eletrônico o edital de
convocação dos beneficiários. Esta será a primeira entrega
de alvarás no ano. Em 2017, o Tribunal de Justiça de Alagoas pagou quase R$ 45
milhões em precatórios.
Documentos necessários
Os credores
pessoas físicas deverão comparecer à sede do Tribunal portando cópia legível e
original de documento oficial com foto e CPF. Em se tratando de pessoa
jurídica, deverão ser apresentados o original e cópia do contrato societário e
suas respectivas alterações, certidão simplificada da Junta Comercial, assim
como documento oficial com foto e CPF dos representantes legais.
Caso se trate
de um escritório jurídico, em vez da certidão da Junta Comercial, é necessário
apresentar uma certidão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas,
comprovando a situação regular da empresa.
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