Membros do Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia (TJ-BA) foram até a Assembleia Legislativa (AL-BA) para
discutir, com os deputados estaduais, o Projeto de Lei 22.918/2018. O texto,
que deveria ser votado no início de outubro, propõe reajuste nas taxas de
prestação de serviços do Poder Judiciário.
Na última semana, o líder da
oposição, Luciano Ribeiro (DEM), pediu vista do projeto e declarou que o
reajuste das taxas cartorárias de até 4,5%, previstas no texto, poderiam gerar
o aumento não atrelado ao IPCA de até 74% no valor do teto de custas
processuais. A proposta foi alvo de críticas de entidades do setor produtivo
que emitiram uma nota contra os reajustes.
Após a reunião desta
manhã, Luciano Ribeiro falou que o projeto ainda precisa ser
reajustado de acordo com o que pede os setores envolvidos. “Estamos construindo
um novo texto para tentar amenizar algumas distorções. A oposição, de fato, não
queria aumento nenhum”, comentou.
Na pauta desta terça-feira (6), a
votação do projeto foi mais uma vez adiada. Para o deputado Rosemberg Pinto
(PT), relator da proposta, ainda é preciso ouvir entidades do comércio. “Na
reunião com o TJ-BA ouvimos a posição do Judiciário. Detectamos alguns ajustes
que podem ser feitos e discutirmos também a cobrança do Judiciário na
fiscalização dos cartórios [que é alta]. Estamos compreendendo as distorções.
Vamos ainda fazer uma reunião com os técnicos do TJ-BA e ouvir as
entidades do comércio”, disse.
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