Ex-prefeito de Feira de Santana
supostamente fraudou exigência de contrato no ano de 2013
O
ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, foi denunciado pelo
Ministério Público estadual (MP-BA), na última terça-feira (21), por burlar
exigência de licitação em contrato, que foi realizado em abril de 2013, no
valor de aproximadamente R$ 6,4 milhões entre o município e a Cooperativa de
Serviços Profissionais Especializados em Saúde (Coopersade).
O advogado Cleudson Santos Almeida e a enfermeira
Denise Lima Mascarenhas também foram denunciados. À época do contrato, eles
ocupavam os cargos de subprocurador e de secretária de Saúde do Município.
De acordo com o promotor de Justiça Tiago Quadros,
autor da denúncia, o contrato irregular foi realizado como continuidade a um
contrato emergencial anterior, de prestação de serviços em saúde, cuja vigência
havia terminado em 4 de abril de 2013.
O promotor aponta que “contratos decorrentes de
casos de emergência ou de calamidade pública”, para os quais a lei autoriza a
dispensa de licitação, “não podem ser prorrogados”. Na denúncia, Quadros afirma
que “os denunciados simularam a realização do processo de dispensa de
licitação”, inclusive com a obtenção de orçamentos de duas empresas
“completamente estranhas” ao processo de dispensa.
Conforme a denúncia, o então subprocurador Cleudson
Almeida, que à época era advogado trabalhista da própria Coopersade, emitiu
parecer no qual teria distorcido norma estadual para driblar exigências da lei
federal de licitações.
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