Objetivo é reduzir
gradativamente descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição
e tarifa de energia
Os
subsídios na conta de luz do consumidor vão ser reduzidos. O Diário Oficial da
União publicou nesta sexta-feira (28) um decreto assinado pelo presidente
Michel Temer com o objetivo de reduzir gradativamente os descontos concedidos
em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica,
bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os
consumidores.
“A partir de 1º de janeiro
de 2019, nos respectivos reajustes ou procedimentos ordinários de revisão
tarifária, os descontos serão reduzidos à razão de 20% ao ano sobre o valor
inicial, até que a alíquota seja zero”, diz o decreto.
No último dia 19, o Ministério
de Minas e Energia enviou à Casa Civil da Presidência da República a proposta
de decreto para cortar alguns dos subsídios tarifários presentes na conta de
luz. A CDE é uma espécie de taxa embutida na conta de luz que custeia programas
sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor.
Segundo o ministério, a
medida pretende retirar das contas de energia elétrica, pagas pelos
consumidores de todo o país, benefícios a atividades considerados estranhos ao
setor elétrico, como serviço público de água, esgoto e saneamento.
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