Modelo em discussão na Câmara dos Deputados combina a escolha de representantes por região com a distribuição de vagas entre partidos; entenda como funcionaria
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende discutir e votar ainda em 2026 uma reforma do sistema eleitoral brasileiro que inclui a adoção do voto distrital misto. A proposta prevê a aplicação do modelo nas eleições de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, com uma fase de transição em 2030 e implementação em 2034.
A declaração ocorreu na quarta-feira (28), após uma reunião com lideranças de partidos de centro. Segundo Motta, o próximo passo será ampliar as negociações com outras legendas, entre elas PT, PV, PCdoB, PL e Novo.
Como funcionaria?
O voto distrital misto combina duas formas de eleger representantes: uma baseada na votação de candidatos de determinada região e outra na votação em partidos políticos.
Nesse modelo, o eleitor geralmente tem direito a dois votos. O primeiro serve para escolher um candidato que representa seu distrito, uma divisão territorial criada dentro de um estado ou município. O segundo é destinado a um partido político.
Pela proposta em discussão, metade das cadeiras seria preenchida pelos candidatos mais votados em cada distrito. A outra metade ficaria com representantes escolhidos a partir de listas definidas pelos partidos antes da eleição.
Em uma eleição para dez vagas em uma Câmara Municipal, por exemplo, cinco representantes seriam escolhidos diretamente pelos eleitores de cinco distritos. As outras cinco cadeiras seriam destinadas aos partidos, conforme as regras de distribuição dos votos e as listas de candidatos.
Assim, uma pessoa poderia votar em um candidato de seu distrito e, ao mesmo tempo, escolher outro partido para a distribuição das demais vagas.
O formato existe em países como Alemanha, Nova Zelândia e Japão, mas as regras variam. Em alguns sistemas, os votos destinados aos partidos determinam a proporção de cadeiras de cada legenda. Em outros, as vagas distritais e partidárias são distribuídas de maneira independente.
O que muda em relação ao sistema atual?
Hoje, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados e vereadores. Nele, os votos recebidos pelos candidatos de um mesmo partido ou federação são somados aos votos dados diretamente à legenda.
Essa soma ajuda a determinar quantas cadeiras cada partido ou federação poderá ocupar. Depois, as vagas são preenchidas conforme a votação individual dos candidatos, respeitadas as regras eleitorais.
Por isso, nem sempre os candidatos mais votados de toda a eleição conquistam as vagas. Um candidato pode receber menos votos do que outro, mas ser eleito porque seu partido conquistou mais cadeiras.
No voto distrital misto, parte dessa lógica seria substituída pela disputa entre candidatos de uma mesma região. Nessa parcela das vagas, venceria o candidato mais votado do distrito, independentemente da votação de seu partido em outras áreas.
A outra parte das cadeiras continuaria vinculada aos votos destinados às legendas, conforme o formato que vier a ser aprovado.
Quais são as vantagens e as críticas ao modelo?
Um dos argumentos favoráveis ao voto distrital misto é a aproximação entre eleitores e representantes. Como cada distrito elege um parlamentar, os moradores conseguem identificar quem foi escolhido para representar sua região e cobrar sua atuação.
O sistema também pode reduzir a influência dos chamados “puxadores de votos” na parcela distrital. No modelo proporcional atual, candidatos que recebem muitos votos contribuem para que outros integrantes do mesmo partido ou federação sejam eleitos.
Por outro lado, especialistas apontam riscos relacionados à representação política. A divisão por territórios pode favorecer partidos com maior concentração de eleitores em determinadas regiões e prejudicar grupos cujos apoiadores estão espalhados pelo país.
Outra crítica é a possibilidade de os parlamentares priorizarem demandas de seus distritos em detrimento de políticas que atendam à população de maneira mais ampla. Esse comportamento pode favorecer práticas de clientelismo, quando representantes utilizam benefícios e demandas pontuais para conquistar apoio político.
Os efeitos de um possível novo sistema de eleições, no entanto, dependem das regras adotadas. Motta sinalizou que pretende encontrar o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar das mudanças.
“Queremos avançar com essa proposta ainda este ano para que tanto a Câmara quanto o Senado avaliem essas mudanças. Tudo isso visando trazer mais eficiência e a possibilidade de respeitar o voto do eleitor sobre a sua representação federal, estadual e municipal”, defendeu Motta.
