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sexta-feira, 20 de abril de 2018

MP-AL vai recorrer de decisão que revogou afastamento do prefeito de Mata Grande


Pleno do TJ aceitou denúncia contra Erivaldo de Melo Lima (PP), mas o reconduziu ao cargo.Gestor foi denunciado por pagar 'mensalinho' a vereadores.

 Pleno do TJ aceitou denúncia contra Erivaldo de Melo Lima (PP), mas o reconduziu ao cargo.Gestor foi denunciado por pagar 'mensalinho' a vereadores.


O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) vai recorrer da decisão do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ-AL) que revogou o afastamento do cargo do prefeito de Mata Grande, Erivaldo de Melo Lima (PP), apesar de ter aceitado denúncia contra ele por corrupção. A informação foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (19).
A decisão foi divulgada pelo TJ na última terça (17). Os vereadores Joseval Antônio da Costa (PP), Teomar Gomes Brandão, Diana Gomes Brandão Malta e Josivânia Cordeiro Freitas de Oliveira também tiveram a denúncia aceita, mas, ao contrário do prefeito, não foram reconduzidos a seus cargos.
De acordo com o MP, o órgão ainda aguarda ser intimado pelo Poder Judiciário para, em seguida, entrar com recurso contra a decisão dos desembargadores.
“O MP espera tão somente essa intimação para poder recorrer do retorno do prefeito às funções em razão da decisão do TJ”, afirma o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. É dele a autoria da denúncia contra o prefeito e os vereadores.
Em seu voto, o desembargador relator do caso, Sebastião Costa, alegou que o afastamento do prefeito já chega a 4 meses, o que representa quase um décimo do seu mandato eletivo. Para ele, é preciso ser considerada “a escolha democrática dos eleitores do Município de Mata Grande, uma vez que a população o elegeu para chefiar o Poder Executivo.
O prefeito e o vereador Joseval foram afastados do cargo em janeiro. No mês anterior, eles foram presos, mas por determinação do desembargador Celyrio Adamastor, tiveram a liberdade concedida e foram tirados dos cargos que ocupavam.
De acordo com a denúncia oferecida pelo MP, o prefeito Erivaldo Lima foi autuado por "oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício".
Já os vereadores foram denunciados pelo ilícito previsto no artigo 317, que tipifica como crime "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".
Um vídeo divulgado pelo MP mostra o prefeito pagando propina, no que o órgão chamou de “mensalinho”, aos vereadores citados.
"A dinâmica do crime ocorria da seguinte forma: utilizando-se de interposta pessoa (o nome será mantido em sigilo porque ela aceitou fazer uma colaboração premiada), o prefeito pagava mensalmente a importância de R$ 7 mil, fato ocorrido durante três meses do 1º semestre deste ano, para cada um dos três vereadores e a secretária de governo, ora denunciados, em espécie, totalizando sempre R$ 28 mil por mês, conforme provas anexadas – vídeo e documentos", revela um trecho da denúncia.
editoraguiamais.com.br
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quinta-feira, 19 de abril de 2018

MP ameaça ir à Justiça caso Detran transfira às empresas privadas vistoria em veículos




O Ministério Público de Minas Gerais promete entrar com uma ação civil pública na Justiça caso o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) transfira para empresas privadas a atividade de vistoria veicular, exigência para todos os motoristas de veículos no momento da transferência de propriedade, ou de alteração do município de registro. 

O órgão já instaurou um inquérito civil, presidido pelo promotor Leonardo Duque Barbabela, no momento em que teve acesso a um decreto publicado em fevereiro e assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT) que estipula o credenciamento de empresas privadas para realizar o serviço. O MP recebeu uma série de denúncias no momento da constituição das empresas, entre elas a criação das pessoas jurídicas antes mesmo da edição do decreto, o que configuraria vazamento de informações. Outro problema seria a presença de um mesmo dono para mais de uma empresa. 

Segundo Barbabela, desde 2009 o tema é alvo do MP, que entrou na época na Justiça Federal com ação em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) tentando barrar essa situação sob o argumento de que o controle de veículos é atribuição de polícia, já que carros e motos são constantemente usados para a prática de crimes e também são alvo frequente de furtos e roubos.


Outra questão que leva o MP a ser contrário a entrada de empresas privadas no setor é o aumento do valor pago pela população a realização do serviço de vistoria veicular, que segundo o promotor oneraria em mais encargos as pessoas que já sofrem com a alta carga tributária do país. “O MP vai tomar todas as providências e já instaurou um inquérito civil público para verificar se está havendo a tentativa de transferir essa atividade para o poder privado. Se isso acontecer a promotoria vai ajuizar uma ação buscando a nulidade de qualquer ato da administração nesse sentido”, afirma.

O assunto foi discutido nesta manhã de terça-feira em audiência pública convocada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com presença de representantes da Polícia Civil para explicar o que está em andamento no âmbito do credenciamento de empresas para realizar vistoria.

Segundo o delegado Felipe Fonseca, que representou o chefe do Detran/MG, César Augusto Monteiro Alves Júnior, o credenciamento de empresas está em curso, mas toda e qualquer irregularidade será verificada pela Polícia Civil. O policial justificou a necessidade de credenciamento para que a tecnologia seja incorporada ao processo de vistoria de veículos, o que atualmente não acontece em Minas Gerais. “O Detran detém o poder de polícia e mantém esse poder em mãos, na regulação da atividade, no controle da atividade e validação de todo e qualquer laudo que for emitido, com uma alta tecnologia, que hoje o estado não dispõe, e muito menos dispõe de capacidade financeira na execução”, afirma o delegado.


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terça-feira, 17 de abril de 2018

CNJ: Moro pode ser exonerado por divulgar ligação entre Lula e Dilma


Diálogo foi gravado como tentativa de evitar eventual posse do petista, já que, como ministro, ele passaria a ter foro privilegiado e só poderia ser julgado pelo STF

O nome do juiz federal da Lava Jato, Sérgio Moro, estará na pauta de uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça-feira (17) que vai avaliar o pedido de PT, PSB e PCdoB para que o magistrado seja punido por ter autorizado a divulgação de interceptação telefônica de conversa entre os ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff, em 2016.
Moro pode ser alvo de advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou até exoneração do cargo, conforme divulgou a coluna do Estadão.
No diálogo entre os políticos, a presdidente informa a Lula que enviaria o assessor Jorge Rodrigo Araújo Messias, o “Bessias”, para levar um termo de posse para o cargo de ministro da Casa Civil.
À época, a ligação foi interpretada como uma tentativa de evitar uma eventual posse do petista, já que, como ministro, ele passaria a ter foro privilegiado e só poderia ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Sob acusação de corrupção e obstrução, Aécio pode virar réu nesta terça


A sessão, que acontecerá a partir das 14h, irá dizer se o político será colocado no banco dos réus pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça

Será decidido nesta terça-feira (17), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a situação jurídica do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A sessão, que acontecerá a partir das 14h, irá dizer se o político será colocado no banco dos réus pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.
A denúncia será analisada pelo ministro e relator do inquérito contra Aécio, Marco Aurélio Mello, além de Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Se os ministros admitirem a acusação, uma ação penal será aberta contra o tucano, dando abertura para o julgamento.
Apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e endossada pela atual chefe da Procuradoria, Raquel Dodge, a denúncia contra o senador foi formulada no âmbito das delações premiadas de executivos do Grupo J&F que controla a JBS, e da Operação Patmos, deflagrada em maio de 2017.
Foram reunidas pela Polícia Federal em ações de monitoramento as evidências de que o Aécio teria se corrompido e trabalhado para atrapalhar investigações. Em março de 2017, um dos sócios do J&F, Joesley Batista, gravou o pedido de 2 milhões feita pelo senador tucano. A quantia supostamente seria para o custeio de sua defesa na Operação Lava Jato.
Ocorrido em um hotel em São Paulo, o encontro terminou com Joesley concordando em pagar o valor.
Em quatro parcelas de R$500,000, a quantia teria sido passada em dinheiro vivo a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, nos dias 5, 12, 19 de abril e 3 de maio. Parte do valor ainda teria sido repassado a Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG).
Em filmagem feita pela PF, Frederico e Mendherson aparecem recebendo o dinheiro das mãos do diretor de Relações Institucionais da JBS, e também delator, Ricardo Saud. Além do senador, primo e o ex-assessor, Andrea Neves, irmã do tucano, também foi denunciada.
De acordo com denúncia apresentada por Janot, ela teria procurado Joesley em fevereiro de 2017 para intermediar o encontro entre o empresário e o senador, no qual o acerto da propina foi feito.

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segunda-feira, 16 de abril de 2018

"Bahia é referência nacional de superação da crise"


Rui Costa assinou ontem 107 convênios com 106 municípios baianos, que receberão obras para o desenvolvimento rural

 Por Henrique Brinco 
O governador Rui Costa assinou ontem 107 convênios com 106 municípios baianos, que receberão obras para o desenvolvimento rural, esportivo e urbano - incluindo pavimentação de ruas, construção de mercados, praças, ginásios, recuperação de estádios, entre outras ações. A solenidade ocorreu no auditório da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com a presença de gestores municipais e estaduais. “A Bahia se tornou uma referência nacional de superação da crise. Nós não chegamos até aqui sozinhos. Chegamos aqui pelo amplo apoio dos nossos prefeitos, deputados e vereadores. Que a gente coloque na pauta do novo Congresso a questão do municipalismo, para que possamos fazer mais e mais rápido”, afirmou Rui. 
Os convênios assinados representam um investimento total de R$ 58,6 milhões. Segundo a Secretaria de Comunicação, as melhorias serão realizadas por meio das secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR), Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e Desenvolvimento Urbano (Sedur). Na ocasião, Rui também entregou 32 veículos para o transporte de equipes que trabalham com saúde da família em 24 municípios. No total, 88 convênios foram assinados através da Sedur, com investimento de R$ 48,2 milhões; 18 convênios pela SDR, no valor de R$ 9,7 milhões; e um convênio pela Setre, no valor de R$ 696 mil. Já os 32 veículos entregues por meio da Secretaria da Saúde (Sesab) são resultado de um investimento de R$ 2,1 milhões. No evento, Rui defendeu os políticos. “Na minha opinião, os políticos não resistiram a ser a nova Geni, para apanhar”, declarou.
O prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia, Eures Ribeiro, representou os prefeitos no evento e destacou o apoio do Governo do Estado. “Quem tem mais ajuda a quem tem menos”, disse o prefeito, cuja cidade foi contemplada com a pavimentação completa do bairro Vila Nova. Eures destacou ainda a expressiva vitória dos municípios com a decisão do Tribunal de Contas (TCM/BA) em retirar os programas federais e terceirizados do cálculo do índice de gasto com pessoal. Entretanto, ele voltou a pedir o apoio da Assembleia Legislativa e ao presidente da Casa, Ângelo Coronel, para que sensibilize o tribunal da necessidade de adiantar a edição de uma normativa e assim nortear como será feito o cálculo a partir da nova decisão. “Sem sua força, Coronel, não teríamos conseguido, mas está faltando a resolução para que a gente prefeito possa se enquadrar. Precisamos da Assembleia ainda. Foi uma conquista, tá garantido, mas precisamos da resolução”, reiterou Eures.

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Em noite cultural, Academia de Letras de Paulo Afonso empossa novos membros


Uma noite de reencontro de amigos, homenagens e música com a participação do violonista Rafael di Oliveira e do Coral Chesf, marcou a solenidade de posse dos membros correspondentes da Academia de Letras de Paulo Afonso, nesta sexta-feira, 13/4, no Memorial Chesf. Foram empossados os escritores: Edson Mendes de Araújo, Edvaldo Francisco Nascimento, Jaime Jackson Gomes Freire, Luiz Rubem Alcântara Bonfim e Murilo Geraldo de Siqueira.

O presidente da ALPA, Antônio Galdino, salienta que ‘dos cinco membros correspondentes que tomaram posse, alguns são naturais de Paulo Afonso e outros, embora vindos de outras cidades, possuem o Título de Cidadão Pauloafonsino, concedido pela Câmara Municipal, em reconhecimento pela contribuição que deram à cultura da cidade, no período em que aqui moraram’.

“Apesar de residirem atualmente em outras cidades e até em outras regiões mais distantes, todos continuam sendo cidadãos pauloafonsinos, e, portanto, merecem fazer parte da nossa Academia de Letras”, disse Galdino.

O professor Severino Alves de Lima – secretário de Educação elogiou a organização do evento, cumprimentou os membros correspondentes empossados e disse que a iniciativa da ALPA provou que todos são capazes de contribuir com a cultura, através da arte escrita. “O público presente neste evento mostrou o crescimento cultural de Paulo Afonso, porque à medida que a ALPA cresce com a inclusão de novos escritores, evolui também a ideia de que escrever não é uma arte apenas para alguns, mas para todos que desejam expressar suas ideias”, comentou o secretário.

O escritor e cantor pauloafonsino, Jaime Jackson, que mora em Santos-SP, há 46 anos, se emocionou ao visitar sua terra natal, rever familiares e amigos e ainda receber o título de ocupante correspondente de uma cadeira na Academia de Letras. “O professor Galdino é um visionário, e mais uma vez nos surpreendeu, valorizando o enorme celeiro artístico de Paulo Afonso. Eu me sinto emocionado em me tornar membro da ALPA e agradeço por essa honraria”, concluiu.

Para Edvaldo Nascimento, natural de Paulo Afonso e residente em Delmiro Gouveia-AL há 30 anos, a integração promovida pela ALPA valoriza os escritores que moram em outras cidades, mas têm Paulo Afonso como uma referência para desenvolver sua arte. “Eu considero esta integração extremamente importante, porque Paulo Afonso é uma cidade de referência, na qual eu me orgulho de ter nascido. Como membros correspondentes da Academia de Letras, nós teremos oportunidade de interagir, trocar informações, e assim, divulgar a história da cidade e da região”, finalizou.

Em sua palestra, o professor Antônio Galdino homenageou as mulheres acadêmicas pela passagem do Março Mulher, e a Chesf – Companhia Hidroelétrica do São Francisco pelos seus 70 anos de criação, segundo ele, promovendo o desenvolvimento, não apenas de Paulo Afonso, mas de todo o Nordeste.

Após a solenidade no auditório, o evento continuou no salão anexo do Memorial, com exposição de quadros dos artistas plásticos Alcilvandes Santana e Murilo Brito, além de livros e cordeis escritos pelos participantes.

Representando o Poder Legislativo, estiveram presentes os vereadores Leda Chaves (PDT-2ª secretária) e Pedro Macário Neto (PP); o vice-presidente da ALPA, João de Sousa Lima; o gerente de Gestão da Chesf, Lázaro Galvão; líderes católicos e evangélicos e representantes de diversas instituições da cidade.

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