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domingo, 10 de dezembro de 2017

Câmara aprova criação de cadastro nacional de pedófilos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 629/15, do deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, com o objetivo de reunir informações de condenados pelo crime de pedofilia. Segundo informações da Agência Câmara, a proposta segue diretamente para o Senado, a não ser que haja recurso para análise do texto pelo Plenário da Câmara. Segundo o autor, o cadastro não gerará custos e vai ajudar no combate à prática da pedofilia no País.


Pelo projeto, o cadastro será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio celebrado com as unidades da Federação, para acesso e alimentação pelos seus órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário. O parecer do relator, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A emenda exclui do projeto a expressão “suspeitos”, deixando no cadastro somente o nome de condenados. 
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Cachê cobrado pelo deputado irmão Lázaro gera repercussão

O cantor gospel Irmão Lázaro estará se apresentando no evento de emancipação política da cidade de Batalha, no sertão de Alagoas.

Segundo publicado no Diário Oficial do município, o cachê cobrado pelo cantor para se apresentar em uma noite gospel, é de R$50.000,00 (Cinquenta mil reais), valor já definido.

Batalha é um município com 17 mil habitantes, e fica em uma região extremamente pobre do estado. O valor do cachê cobrado pelo cantor, que também é Deputado Federal pela Bahia, acabou gerando uma enorme repercussão negativa.
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Acusado de estupro, homem é preso pela PRF em Paulo Afonso

Um homem de 57 anos que conduzia um veículo Celta, com placas de Mata Grande/AL, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite de sexta-feira (8), em Paulo Afonso, no interior da Bahia.
A prisão ocorreu por volta das 18h no KM 2 da BR 110, segundo informações da PRF. Os policiais solicitaram os documentos pessoais do condutor e através de consultas nos sistemas constataram um mandado de prisão pelo crime de estupro em seu desfavor, emitido pela Vara Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas.

O homem foi encaminhado para a delegacia de polícia judiciária local.
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Aprovado projeto que criminaliza omissão de socorro

O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o projeto de lei do deputado estadual Alex da Piatã (PSD) que obriga prontos socorros, clínicas e hospitais a fixarem cartazes com esclarecimentos sobre a legislação que prevê o crime de Omissão de Socorro. Pela matéria, o cartaz deve conter o artigo 135 do Código Penal Brasileiro que versa sobre o tema.


A Omissão do Socorro, se comprovada, pode resultar em uma pena de um ano e seis meses de prisão ou multa. No texto ainda fica claro que as informações devem constar de maneira legível com possibilidade de visualização à distância.Alex comemorou a aprovação. "Foi um dos primeiros projetos de lei que apresentei na ALBA desde que assumi. Fico feliz que nossos pares tenham entendido a importância e a sensibilidade da matéria. Deixar de prestar socorro é crime e todos precisam ter a dimensão disso", afirmou.Para o deputado, presidente da Comissão da Saúde da ALBA, o cartaz assume um papel didático de informar e ao mesmo tempo chama atenção das consequências do não atendimento a casos graves e omitidos. A lei agora vai a sanção do governador Rui Costa (PT).
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segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Alteração de carga horária na rede estadual será discutida em plenária da APLB-Sindicato

No próximo dia 7, a Associação dos Professores Licenciados do Brasil - secção Bahia (APLB-Sindicato) vai se reunir para discutir a alteração da carga horária para professores. O assunto tem causado intenso debate na categoria dos docentes, pois alguns afirmam que o cronograma não estaria sendo cumprido pelo governo.

A alteração da carga horária de 20h para 40h já atingiu 49% do previsto, mas os professores reclamam que houve a promessa de que esse percentual seria de 100% até o dia 30 de novembro, o que não teria ocorrido. Cerca de mil professores estão enquadrados no perfil exigido para participar da mudança.


As mudanças na carga horária estão sendo deferidas para mulheres que tenham menos de 15 anos de docência e para homens com menos de 20 anos na função
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PRESIDENTE DO DEM EM SERGIPE É PRESA

A presidente do Democratas (DEM) em Sergipe, Ana Maria Alves, filha do ex-prefeito de Aracaju João Alves Filho e da senadora Maria do Carmo, foi presa preventivamente nesta sexta-feira, 1. Ana Maria é investigada por crime de peculato, formação de organização criminosa e obstrução de investigação, crimes previstos na Lei 12.850/2015.

De acordo com os promotores de Justiça, Ana Maria teria praticado atos graves na tentativa de induzir declarações e depoimentos de investigados e testemunhas durante apurações do Ministério Público.

Os promotores de Justiça e o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) também estão cumprindo mandados de busca e apreensão na sede do diretório regional do DEM, que coordenam as investigações desencadeadas a partir das operações Caça-Fantasma, decorrente da Antidesmonte, deflagrada no final de 2016, quando João Alves Filho deixou a prefeitura de Aracaju.

Essa não é a primeira vez que um filho do ex-prefeito de Aracaju João Alves Filho é preso. Em 2007, o filho dele, João Alves Neto, foi preso na Operação Navalha, desencadeada pela Polícia Federal. Procurados, os alvos da operação do MP não se pronunciaram.


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