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quinta-feira, 20 de julho de 2017

STF decide em agosto se torna Fernando Collor réu

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá na 2ª quinzena de agosto se aceita ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL). Ele é investigado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.
Há duas datas possíveis para o julgamento: 15 ou 22 de agosto. Cabe ao presidente do colegiado, ministro Edson Fachin, pautar a matéria.
O senador é acusado de receber R$ 29 milhões em propina de 2010 a 2014 em 2 contratos firmados pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
A maioria dos ministros da 2ª Turma terá de decidir se aceita a denúncia, tornando Collor réu, ou se arquiva a acusação.
A 2ª Turma é formada por Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.


Do poder360.com.br
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quarta-feira, 19 de julho de 2017

Ex-prefeito de Mata Grande, Jacob Brandão, é procurado pela polícia

O ex-prefeito de Mata Grande, Jacob Brandão está sendo procurado pela polícia. Na manhã desta quarta-feira, 19, uma Operação integrada foi desencadeada pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) e Polícia Militar em sua residência – um condomínio de luxo na capital de Alagoas, Maceió. Ele não foi localizado e é tido como foragido.

Além de Jacob Brandão, outros prefeitos da região foram alvos da operação, são eles Fábio Rangel (Girau do Ponciano), que foi preso em Arapiraca e Márcia Coutinho (Passo de Camaragibe), assim como Jacob ela não foi localizada e é dada como foragida.

Desvios chegam a R$ 3 milhões

Os ex-gestores municipais são acusados de desviar recursos públicos durante os mandatos eletivos. De acordo com as investigações do Ministério Público, que começaram em março, os ex-prefeitos teriam participado de um esquema criminoso envolvendo suposta compra de medicamentos por meio de notas fiscais fraudulentas.

O prejuízo causado, segundo os investigadores, já ultrapassaria as cifras de R$ 3 milhões. E tal valor foi confirmado ao Gecoc por uma pessoa que aceitou o benefício da colaboração premiada e decidiu revelar o esquema criminoso.

Operação Sepse

A operação desta quarta (19) é uma continuação da “Sepse”, desencadeada em junho, nas três prefeituras. Após o cumprimento das medidas cautelares à época, centenas de documentos foram recolhidos e eles serviram de base para que o Gecoc pudesse aprofundar as investigações.

Naquela ocasião, o empresário Josimar Campos de Araújo também foi alvo da operação e havia contra ele um mandado de prisão temporária. Josimar é apontado como proprietário da JC Campos Distribuidora, a principal empresa envolvida no esquema. Ele não foi encontrado em sua residência e, até agora, continua foragido, uma vez que o pedido de prisão temporária foi convertido em preventiva em função da fuga do acusado.

A indisponibilidade dos bens

O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e os promotores do Gecoc, Antônio Luiz dos Santos, Luiz Tenório, Elísio da Silva Maia, Carlos Davi Lopes, Hamilton Carneiro Júnior e Eloá de Carvalho Melo também pediram a indisponibilidade dos bens de todos os acusados no valor de R$ 3 milhões.


Com o pedido deferido pela 17ª Criminal da capital, o Banco Central do Brasil, o Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores e os cartórios imobiliários de Maceió, de Passo de Camaragibe e de Girau do Ponciano deverão receber ofícios para que promovam o devido bloqueio dos bens em nome dos envolvidos.
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segunda-feira, 17 de julho de 2017

MPF/AL pede condenação do Ex-prefeito de Olho D’Água do Casado, José Gualberto por Atos de Improbidade Administrativa

O ex-prefeito do município de Olho D’Água do Casado, José Gualberto Pereira, é réu em um processo  de número  0800146-83.2017.4.05.8003 por Atos de  Improbidade Administrativa  movida pela procuradoria do   Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca.

De acordo com o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL),  uma ação de Improbidade Administrativa foi movida contra o  ex-prefeito de Olho D’Água do Casado, José Gualberto Pereira. No processo o procurador da Republica, Antonio Henrique de Amorim, pede a condenação do ex-prefeito, pagamento de  uma multa no valor de R$ 8 .000.00 (oito mil reais), suspensão dos direitos  políticos e a proibição  de concorrer a cargo público por cinco anos, além do  ressarcimento integral do dano ao  Tesouro Nacional  uma  quantia de R$ 92.700.00 (noventa e dois mil e setecentos reais),  incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, valor esse que será corrigido pela taxa SELIC.

Conforme o  MPF, José Gualberto Pereira, recorreu da decisão,  através de dois recursos especiais  ao Superior  Tribunal de Justiça (STJ), ambos foram  negados. Ainda de acordo com a MPF, o ex- prefeito será  intimado a pagar uma multa de R$ 393.371,73 (trezentos e  noventa  e três  mil, trezentos e setenta  e um reais e setenta  e três centavos), sob  pena de aplicação da multa prevista  no § 1º do art.523 do CPC. O não   pagamento voluntário, será acrescido uma multa  de 10% em cima do valor a ser pago.

Ainda segundo do MPF, o  Tribunal Regional Eleitoral (TRE)  de Alagoas  será notificado sobre  a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por um prazo de cinco  anos, além da inclusão do nome no Cadastro Nacional  de Condenações  Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (CNIA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O MPF  espera o cumprimento de sentença pelo Juiz Federal  da 11ª Vara da subseção judiciária do município de Santana do Ipanema. A  Sentença pode sair nos próximos meses.

Os documentos do processo foram obtidos com exclusividade pela nossa Redação. Antes da publicação da matéria, nossa Redação entrou em contato com o ex-prefeito, porém José Gualberto não quis comentar sobre o processo movido pelo MPF .

Do Blog do Adalberto
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PSDB quer um vice do Nordeste para disputar presidência; Neto é cotado

O PSDB quer um vice do Nordeste para disputar a Presidência da República, no pleito de 2018. Segundo a Coluna do Estadão, a ideia é minar a força que Lula tem entre os eleitores da região.
De acordo com a publicação, entre as opções dos tucanos, o nome preferido é o de Renata Campos, viúva do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), também é lembrado.

No ninho tucano, os nomes mais cotados para ser o candidato a presidente são o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ou o prefeito da capital paulista, João Doria. Nos bastidores, o comentário é que Neto defendeu a candidatura do governador.
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sexta-feira, 14 de julho de 2017

Daniel Marques se reúne com secretários para tratar do 13° salário

O vereador Daniel Marques se reuniu, na manhã do ultimo dia 11, com os secretários municipais de Governo e Administração, Sílvio Clécio e Marconi Freire, respectivamente. O objetivo era esclarecer o pagamento do décimo terceiro salario do servidores públicos de Delmiro Gouveia.

“Por Lei, o Município tem que pagar o décimo até o dia 20 de dezembro de cada ano, porém, nos últimos anos todos os servidores recebiam de acordo com a data de aniversário”, explicou Daniel Marques.

Segundo o vereador do povo, depois de assumir, o prefeito do município, Padre Eraldo Cordeiro, efetuou alguns pagamentos de acordo com os meses de aniversários, porém, a partir do mês de abril não houve mais repasse.

“Os secretários me informaram que os pagamentos não foram mais efetuados devido à queda da receita. Além disso, Marconi Freire se comprometeu em me dar uma explicação mais complexa ainda essa semana”, ressaltou o vereador.

Daniel Marques também frisou que durante a reunião eles discutiram uma solução para que os pagamentos sejam efetuados corretamente, porém, as sugestões serão estudadas pelos secretários municipais.


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terça-feira, 11 de julho de 2017

Animais abandonados proliferam pelas ruas de Paulo Afonso

Muitos os ignoram, outros sentem dó e existem ainda aqueles que nem os enxergam. Mas eles estão ali e por toda a parte. No município de Paulo Afonso, cães e gatos estão por todas as partes. E eles se encontram nessas condições porque foram abandonados e, na maioria das vezes, pelos próprios donos. Esses animais se reproduzem rápido e sem um controle populacional se tornam um problema de saúde pública. É ai onde o setor de zoonoses da prefeitura patina.  

A prefeitura de Paulo Afonso já deveria ter entre suas ofertas de trabalho um Castramóvel – serviço itinerante gratuito de castração de cães e gatos.  Os mesmo macaanismos que  utilizam para trazer o Maria fumaça (que pra mim não surte o efeito esperado na relação com o combate ao mosquito trasmissor da dengue, poderia igualmente trazer o Catramóvel. A castração é importante para o controle da reprodução desordenada dos animais, o que gera alto risco de abandono dos bichos como se ver nas ruas do centro e nos bairros.


No centenário e na Vila Nobre, principalmente.  “Além disso, evita-se a proliferação de zoonoses nocivas à saúde humana e animal, como a hidrofobia (raiva), trazendo benefícios à saúde das pessoas e de outros animais. A esterilização também reduz a agressividade e diminui consideravelmente o hábito, geralmente mantido pelos machos, de urinar em locais inadequados para marcar território”.

Por Bob Charles
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