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quinta-feira, 22 de junho de 2017

MPF apresenta denúncia contra Celso Luiz

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) denunciou o ex-prefeito do município de Canapi, Celso Luiz Tenório Brandão, o ex-vice-prefeito Genaldo Soares Vieira, o ex-secretário municipal de Finanças, Carlos Alberto dos Anjos Silva, e o ex-secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Jorge Valença Neves Neto, além de outras três pessoas, pelos crimes de lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas federais e organização criminosa. As denúncias decorrem de um desdobramento da Operação Triângulo das Bermudas.

Neste primeiro momento, o MPF optou por apresentar uma denúncia parcial, considerando que há réus presos e que a complexidade dos fatos demandam mais investigações e análises por parte do órgão. O MPF registrou a necessidade de manutenção da prisão preventiva de quatro denunciados, pois em liberdade eles poderão atuar para atrapalhar a investigação, como ocorreu anteriormente.

De acordo com as investigações, há indícios suficientes de que os denunciados foram os responsáveis por, em período pouco maior do que um ano, desviar mais de R$ 15 milhões, considerando apenas as verbas depositadas a partir de precatório pago pela União, sendo que antes desse depósito, muitos recursos já vinham sendo desviados pela organização criminosa denunciada. O inquérito constatou a utilização irregular de precatórios relacionados a crédito judicial do extinto Fundef, atual Fundeb.
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quarta-feira, 21 de junho de 2017

STF autoriza obras da última etapa da transposição do São Francisco

Em decisão da ministra Carmén Lúcia, o Supremo Tribunal Federal autorizou o Ministério da Integração Nacional a continuar as obras do último trecho da transposição do Rio São Francisco, com 146 quilômetros de extensão. 

O ministério fez o pedido para através da Advocacia-Geral da União, e a ministra suspendeu uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que parou a licitação das obras devido ao pedido de uma das empresas concorrentes. 

Para o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Helder Barbalho afirmou que espera que as obras sejam retomadas na primeira semana de julho.  “Pelo cronograma, essa obra deve ser concluída em até 12 meses, mas vamos trabalhar para que ela possa ser concluída até o fim deste ano”, afirmou. 
Estão planejadas a construção de uma estação de bombeamento de água e reservatório, dento de um contrato de R$ 516 milhões assinado com a concessionário Emsa-Siton. No auge das obras, dois mil operários deverão trabalhar neste trecho. 

A previsão inicial é que a última etapa da transposição fosse entregue em setembro deste ano. Entretanto, a obra foi paralisado devido a disputas judiciais.

O consórcio formado pelas empresas Passarelli, Construcap e PB Engenharia ficou e primeiro lugar na disputa, mas foi desclassificado por critérios técnicos. A proposta do grupo foi de R$ 441,8 milhões, representando um deságio de 23% em relação ao valor colocado pelo governo federal, que era de R$ 574 milhões. 

Outro consórcio, composto por Marquise, Ivaí Engenharia, EIT, ficou em segundo lugar na licitação mas também foi desclassificado pelas mesmas razões do primeiro colocado. 

O último trecho levará as águas até o Ceará, entre as cidades de Cabrobró (PE) e Jati (CE), No início, as obras foram vencidas pela Mendes Junior, mas ela abandonou o projeto depois de seu envolvimento na Lava Jato. 

Ainda de acordo com o ministro Helder Barbalho, o governo descartou a ideia de criar uma estatal para administrar as operações da transposição, mas ainda cogita criar uma parceria público-privada (PPP). 

“O BNDES está na fase de contratação de estudo. Hoje vamos usar a Codevasf, que já tem uma estrutura pronta, capaz e já atua no projeto”, afirmou. 

O eixo leste da transposição, com 200 quilômetros, foi inaugurado em março deste ano. O projeto, que teve início no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem índice de execução física de mais de 90%, sendo que 12 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas, em quatro estados: Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.


Do Jornal GGN  
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terça-feira, 20 de junho de 2017

Criado o Fundo Municipal de apoio a Agricultura Familiar em Jeremoabo BA

O prefeito Municipal de Jeremoabo (BA), Antonio Chaves, sancionou a LEI Nº. 539, de 01 de Junho de 2017, aprovada pela Câmara Municipal e que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar – FUMAF”.
O Projeto de Lei que foi uma iniciativa do Executivo Municipal dá um passo importantíssimo para melhoria dos recursos no setor Agropecuário, dos mais importantes do setor econômico do município.  
Pela Lei, o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar (FUMAF), tem o objetivo de dinamizar as Atividades, Ações, Programas e Projetos voltados para o desenvolvimento rural sustentável do Município, e com recursos que podem ser concebidos e operacionalizados pela União, pelo Estado da Bahia, pelo Consórcio Público a que o Município integra, por Instituições da Sociedade Civil ou pelo próprio Município.
O FUMAF será gerido conjuntamente pelo Prefeito, pelo Secretário Municipal de Finanças e pelo Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, e os recursos estarão limitados à execução das seguintes finalidades:
a) Custeio de Patrulha Mecanizada;
b) Promoção de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER);
c) Regularização Fundiária de Imóveis Rurais;
d) Cadastramento e Regularização Ambiental de Propriedades Rurais (CEFIR);
e) Atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS.
Um importante item de transparência e controle, no seu Art. 7º., determina que as contas do FUMAF, além do processo convencional de supervisão e fiscalização por parte dos Órgãos de Controle, serão apreciadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), com emissão de parecer a ser enviado à Câmara Municipal de Vereadores, até o dia 28 de fevereiro de cada exercício, referente ao exercício anterior.


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Tony Ramos quebra parceria com Friboi após escândalos da JBS

Tony Ramos quebrou sua parceria com a Friboi, uma das marcas da JBS – pivô do grande escândalo de corrupção que envolve o presidente Michel Temer e muitos outros políticos. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.

Ainda segundo a publicação, o cachê pago ao ator global era de cerca de R$ 5 milhões. Mesmo com todo o dinheiro, Tony consultou advogados sobre a possibilidade de encerrar o contrato com a marca e desvincular a sua imagem do grupo.

Antes dele, a apresentadora Fátima Bernardes já tinha encerrado seu contrato com a Seara, outra marca da JBS. Ela recebia, segundo especulações de estudiosos do mercado, algo em torno a R$ 1,5 milhão a cada seis meses.


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Agência restringe uso das águas do São Francisco às quartas-feiras

O Diário Oficial da União publicou na edição desta terça-feira (20) a resolução da  Agência Nacional de Águas (ANA) de restringir uso das águas da Bacia do São Francisco às quartas-feiras. A restrição vale até 30 de novembro e não vale para situações em que o uso da água seja destinado ao consumo humano e animal.
De acordo com a ANA, trata-se de uma “medida adicional para preservar os estoques de água nos reservatórios” da bacia, que abrange os estados da Bahia, Minas Gerais , Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Quem não cumprir as medidas de restrição cometerá infração e ficará sujeito à aplicação de penalidades, como multas, embargos, lacres e apreensão de equipamentos.
Seca – Ainda segundo a agência, desde o início de junho, a vazão média diária de defluência, autorizada nos reservatórios de Sobradinho e Xingó, é da ordem de 600 m³/s – o menor patamar já praticado. Desde 2011, os registros de chuva estão abaixo da média, o que resultou na redução dos estoques de água armazenados.
A ANA informa que, em 11 de junho, o volume de três reservatórios (Três Marias, Sobradinho e Itaparica) estava em 18,6%. No mesmo período, em 2016, o represamento era de 29,21%.

A fim de preservar os estoques, a ANA tem, desde 2013, autorizado a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a reduzir a vazão mínima média dos reservatórios de Xingó e Sobradinho, o maior da bacia, com volume útil de 28 bilhões de metros cúbicos (m³) e capacidade para armazenar 34 bilhões de m³.
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Ex-prefeita de Piranhas, Mellina Freitas irá ser submetida a julgamento nesta terça-feira (20)


A ex-prefeita do município sertanejo de Piranhas e atual secretária estadual de cultura Mellina Torres Freitas será submetida a julgamento na terça-feira (20) na capital Maceió. A ex-gestora é acusada de Improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Mellina enquanto prefeita da cidade de Piranhas não prestou contas do convênio 0138/2008, assinado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Objetivo do convênio era construir unidades habitacionais para prevenção da Doença de Chagas. O convênio teve vigência de 09/07/2009 a 21/09/2012.

Conforme aponta a ação de n° 0000097-17.2013.4.05.8003, este convênio previu a transferência de R$ 150 mil via Funasa, com contrapartida de R$ 17.651,01 da Prefeitura de Piranhas, totalizando R$ 167.651,01. A ex-prefeita Mellina Freitas alega em sua defesa ter apresentado a prestação de contas e nega ter agido por má fé apesar do MPF afirmar o contrário.

Se condenada for, conforme o Ministério Público Federal determina, a ex-prefeita e atual secretaria estadual de cultura terá de devolver o dinheiro, ser demitida da secretaria, perder os direitos políticos entre 5 e 8 anos, pagar multa e ficar proibida de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais, como pessoa jurídica. A juíza da 11ª Vara Federal, Camila Monteiro Pullin Milan fará a condução da audiência.

Pauta da audiência. Confira abaixo:


2 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1 – 0000097-17.2013.4.05.8003 MUNICÍPIO DE PIRANHAS E OUTROS (Adv. ANDERSON MÁRCIO SILVA COSTA, PROCURADOR FEDERAL DA PGF EM ALAGOAS, PROCURADOR DA REPÚBLICA EM ALAGOAS, DIOGO ALENCAR SILVA DE ARAÚJO) x MELLINA TORRES FREITAS (Adv. YLANA AMARO DE BRITO, FÁBIO C FERRÁRIO DE ALMEIDA, MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO). CERTIFICO e dou fé que fica designada para o dia 20 de junho de 2017, às 15:30h, a realização de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, tendo sido devidamente incluída na pauta, cf. determinado pela MM. Juíza Federal CAMILA MONTEIRO PULLIN MILAN.
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