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segunda-feira, 18 de junho de 2018

Distribuidoras da Eletrobras serão privatizadas em julho


Na sequência de privatizações do governo de Michel Temer, depois da divulgação das concessões em aeroportos, é a vez das distribuidoras de energia elétrica Eletrobras entrarem para a lista de leilões.

Nesta sexta-feira (15), o Diário oficial da União divulgou já o edital de leilão de seis distribuidoras que devem ocorrer já no dia 26 de julho deste ano. A venda das concessões até então estatais ocorrem em seis estados da região Norte e Nordeste do Brasil.

Nessa leva, são leiloados Amazonas Distribuidora de Energia S.A.; Boa Vista Energia S.A.; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron).

Elas estão nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí. O edital foi publicado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como aceno ao mercado por parte do mandatário emedebista, que quer apostar em Meirelles, como seu sucessor nas eleições presidenciais deste ano. 

As privatizações são seguidas do anúncio recente de Temer de também colocar no jogo de desestatização uma lista de aeroportos até então controlados pelo setor público no Brasil. O valor mínimo estabelecido pelo edital é de R$ 50 mil por cada distribuidora. 

Inicialmente previsto para ocorrer em maio deste ano, os leilões foram adiados após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reajustar a tarifa para ser aprofavo pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

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quinta-feira, 14 de junho de 2018

PF diz que há ‘indícios suficientes’ de que Temer avalizou compra do silêncio de Cunha

Chefe do Palácio do Planalto, no entanto, é apenas citado no relatório da PF e não foi indicado porque detém foro privilegiado



Em relatório da Operação 'Cui Bono?', a Polícia Federal concluiu que há "indícios suficientes" de que o presidente Michel Temer (MDB) avalizou a compra do silêncio do ex-comandante da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB).
O chefe do Palácio do Planalto, no entanto, é apenas citado no texto e não foi indiciado porque detém foro privilegiado. Para a PF, Temer incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo dono da JBS, Joesley Batista.
No acordo de colaboração premiada, o executivo afirmou ter feito pagamentos de R$ 5 milhões após a prisão de Cunha como saldo da propina de R$ 20 milhões relacionada à desoneração tributária do setor do frango.
Também narrou pagamentos mensais de R$ 400 mil em benefício de Lúcio Funaro. Joesley relata que Temer tinha ciência do negócio. Ao ouvir do dono da JBS sobre os pagamentos, o presidente teria dito: "Tem que manter isso, viu?"
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quarta-feira, 13 de junho de 2018

MP instaura inquérito para apurar ação de segurança contra criança em shopping


O Ministério Público estadual instaurou hoje, dia 12, um inquérito civil para apurar a responsabilidade do Shopping da Bahia em possível prática de racismo institucional ocorrida ontem, dia 11, em fato que envolveu um segurança do estabelecimento e uma criança negra na praça de alimentação do centro comercial. O acontecimento também será apurado pelo MP na área de proteção da criança e do adolescente, que já recebeu representações enviadas ao órgão pelo Juizado de Menores e por estudantes de Direito. Segundo mostra o vídeo divulgado nas redes sociais, o segurança tentou impedir, repetidas vezes, que a criança almoçasse na praça de alimentação um prato de comida ofertado por um rapaz, sob a suposta alegação de que o menino era um pedinte.
A coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis), promotora de Justiça Lívia Vaz, informou que o Shopping da Bahia será oficiado para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido em um prazo de dez dias. “Depois de instruído (por meio da coleta de informações e depoimentos), o procedimento poderá resultar em uma recomendação, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até uma ação civil pública contra o Shopping, inclusive por eventuais danos morais individuais ou coletivos decorrentes da atuação do segurança”, afirmou a promotora. Lívia Vaz explicou que a investigação na esfera civil não afasta a responsabilização criminal. 
Cecom/MP

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sexta-feira, 8 de junho de 2018

Moradia Legal: mais de 400 títulos de propriedade entregues em Delmiro





O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) entregou 416 títulos de propriedade para residentes do município de Delmiro Gouveia, nesta sexta-feira (8), por meio do programa Moradia Legal III. Para o vice-presidente do TJAL, Celyrio Adamastor, “O Poder Judiciário sente-se engrandecido por fazer mais essa ação de cidadania, entregando à população carente essas escrituras”.
“Tive essa oportunidade e pra mim foi uma benção. Era tudo que eu queria porque acho que agora estou com a casa mais garantida”, agradeceu Maria Rosimeire de Jesus, dona de casa de 60 anos, que mora no imóvel com o marido, filhos e netos.
O sentimento é o mesmo para o motorista aposentado Carlos Tenório Nunes, 65. “Agora a gente tem um documento público para qualquer fim, né? E quando eu morrer, fica para os meus filhos”.
Em parceria com as prefeituras locais e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), o programa de regularização fundiária viabiliza gratuitamente os documentos para famílias de baixa renda.
“Isso vai garantir a segurança, nunca ninguém vai dizer que vocês não são proprietários. Valoriza o imóvel, possibilita o acesso ao crédito bancário para reformar ou ampliar, e sobretudo uma moradia digna, conforme determina a Constituição Federal”, discursou o juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do Moradia Legal.
O magistrado destacou ainda que, só nesta gestão, o Tribunal já se aproxima de 5 mil títulos entregues. Somada às outras edições do programa, já foram 35 mil famílias beneficiadas.
O prefeito Eraldo Cordeiro agradeceu ao Judiciário pela parceria. “Moro aqui há 30 anos, conheço todos os bairros, e sei da importância deste momento. É um Município grande, mas com muita carência de atendimento social. Pra mim é motivo de muita alegria, em meio à crise econômica e política pela qual passa o País, estar vivendo esse momento”, disse o gestor da cidade sertaneja.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL -

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Cafeteria é condenada em R$ 10 mil após demitir funcionária que bebeu água durante expediente


Com as verbas rescisórias relativas a demissão sem justa causa o valor chega a R$ 35 mil


A empresa GR Serviços e Alimentação, dona de uma franquia da rede Casa do Pão de Queijo em São Paulo, foi condenada pela Justiça do Trabalho em R$ 10 mil por ter demitido uma funcionária que bebeu uma garrafa de água durante o expediente. A empresa irá recorrer da decisão.

Na condenação, a juíza determinou o pagamento de indenização de R$ 11.291 e verbas rescisórias relativas a demissão sem justa causa, no total R$ 35 mil.

“A reclamada não contratou robôs. Seus empregados são seres humanos. Não se trata de luxo ou capricho, mas de necessidade fisiológica. A atitude de despedir sua empregada por justa causa por beber uma garrafa de água é, além de um exagero, um exemplo de desrespeito ao mais elementar direito de qualquer ser humano, que é o de matar a própria sede”, afirmou a juíza Luciana Bezerra de Oliveira na sentença.

Segundo a empresa, a decisão não condiz com as condições de trabalho do local em questão e vai recorrer.

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segunda-feira, 4 de junho de 2018

Deri do Paloma é eleito com 55,23% dos votos válidos em Jeremoabo


Os eleitores de Jeremoabo e outras 19 cidades do país, além do estado do Tocantins, voltaram às urnas para eleger prefeitos, vices e um governador

O candidato Derisvaldo José dos Santos (PP), conhecido como Deri do Paloma, venceu neste domingo (3) as eleições para a prefeitura de Jeremoabo, no Nordeste baiano.
Com 55,23% (11.441 votos), o pepista levou a melhor sobre o concorrente Antônio Chaves (PSD) que recebeu 44,77%.
A eleição teve 19,04% de abstenção, o somatório de pessoas que não foram votar.
Os eleitores de Jeremoabo e outras 19 cidades do país, além do estado do Tocantins, voltaram às urnas para eleger prefeitos, vices e um governador.
No caso da cidade baiana, a candidata a prefeita mais votada em 2016, Anabel de Tista (PSD), teve seu registro indeferido e os votos não foram validados, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Após Anabel recorrer e ter o pedido de indeferimento negado, por unanimidade, pela Corte a nova eleição acabou sendo necessária.

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