Governador Renan Filho particapa da Emancipação Política de Canapi

O governador de Alagoas, Renan Filho, esteve no município de Canapi, sertão alagoano,  nesta terça-feira, 22, participando  da festa de 55 anos de Emancipação Política do município.

"Canapi está em festa, recebendo o asfaltamento da BR-316, no trecho do Carié até Inajá. O Governo do Estado também está construindo uma obra muito importante de abastecimento d'água para Canapi, que é localizada no Alto Sertão, uma das cidades mais distantes do rio São Francisco, de maneira que tinha mais dificuldades de receber as águas do Velho Chico e agora, com a construção da adutora do Alto Sertão e a tomada d'água no Canal do Sertão, aproximamos a captação da cidade e o Governo está revitalizando toda adução para fortalecer o abastecimento da cidade", disse Renan Filho.

Durante a ida a Canapi, Renan Filho aproveitou para visitar obras importantes no Sertão, a exemplo a estrada que liga Mata Grande a Água Branca, para observar onde será construído o sistema adutor da cidade de Inhapi, que está licitado e terá a ordem de serviço assinada nos próximos dias.

 Por  Blog Adalberto Gomes Noticias com Agência Alagoas

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A prefeitura não tem previsão de quando irá pagar 1º parcela do 13º ao funcionalismo

Descontentamento. Este é o sentimento para inúmeros servidores municipais  de Jeremoabo que ainda não receberam os 50% correspondentes ao 13º salário, além dos
6/12 avos de férias dos funcionários comissionados demitidos comissionadas em junho do corrente ano. A prefeitura não tem previsão de quando irá pagar 1º parcela do 13º ao funcionalismo.

A síndrome do interino. A situação se repete. Em dezembro de 2012 o então prefeito igualmente interino, Pedrinho de João Ferreira também não pagou aos empresários cerca de R$ 1,5. Segundo informações, “a justificativa foi a mesma de sempre: não existe dinheiro em caixa”.

“Fica patente que a falta planejamento da prefeitura evidencia que eles não aprendem com os erros”, avalia o vereador Jairo do Sertão (PP). “Definitivamente, o servidor público e os fornecedores não são  prioridades para a atual administração”, arremata o parlamentar .

Uma fonte da prefeitura diz que “o município de Jeremaobo apresenta queda na arrecadação, o que levou a prefeitura a ter dificuldades financeiras” e que não há previsão de quando será efetuado o pagamento dos comissionados demitidos

Por Bob Charles

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Juiz de MT recebe contracheque de quase meio milhão de reais

Um juiz de Mato Grosso recebeu cerca de meio milhão de reais de salário no mês de julho. Segundo o Estado de São Paulo, o titular da 6ª Vara de Sinop, a 477 quilômetros de Cuiabá, o juiz Mirko Vicenzo Giannotte recebeu R$ 503.928,79. Com descontos, o rendimento foi de R$ 415.693.02.
A remuneração, segundo o Portal da Transparência, foi resultado da soma de R$ 300.283,27 em salário, R$ 137.522,61 em indenizações, além de R$ 40.342,96 em vantagens eventuais e mais R$ 25.779,25 em gratificações. O rendimento de julho, em valores brutos, é quase oito vezes maior do que recebido pelo magistrado no mês anterior: R$ 65.872,83.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso informou que o valor pago não foi um erro e divulgou um comunicado. Na nota, o TJMT informou que o contracheque milionário é resultado do pagamento de um passivo referente ao período de 2004 a 2009, quando o magistrado foi designado para atuar em instância superior.

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‘Eco Power’ é acionada por propaganda enganosa e pode ter que ressarcir consumidores

A empresa Economic Power Comércio de Aparelhos Eletrônicos, que responde pelo nome fantasia ‘Eco Power’, foi acionada pelo Ministério Público estadual baiano por propaganda enganosa e pode ter que devolver o dinheiro dos consumidores que se sentirem lesados com a compra do produto. Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart afirmou que a empresa está sendo acionada por “não ter como comprovar” a eficiência do produto ‘Eco Power’, um cartão que promete nas propagandas uma economia de 30% na energia, além do aumento da vida útil dos aparelhos eletrodomésticos. “A empresa gerou expectativas infundadas para os consumidores e precisa ser responsabilizada”, destacou Joseane Suzart.

Caso a Justiça acate o pedido liminar, a Eco Power deverá, num prazo de 48 horas depois de oficiada, suspender a oferta, a publicidade e a divulgação do produto ‘Eco Power’, devido à “audência de dados fáticos e científicos acerca da sua eficiência e adequação às normas vigentes”. A empresa ficará ainda obrigada a comunicar por correspondência eletrônica e por escrito para todos os consumidores que adquiriram o produto acerca da “ausência de comprovação técnica e científica do produto”. Ficará facultado também aos consumidores o direito de devolverem o produto, sendo restituídos com juros e correção monetária. A empresa deverá ainda realizar a “contrapropaganda” diante da publicidade enganosa produzida, da mesma forma, frequência e dimensão, bem como nos mesmos veículos de comunicação de massa, local, espaço e horário de divulgação”.

Cecom/MPBA

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Comarca de Jeremoabo realiza mutirão de audiências em processos de violência contra a mulher

Comarca de Jeremoabo realiza mutirão de audiências em processos de violência contra a mulher.

Nos dias 08, 09 e 10 deste mês ocorrerá o mutirão de audiências de instrução e julgamento com processos referentes a violência doméstica contra a mulher na Comarca de Jeremoabo.
As audiências serão presididas pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito Bel. Leandro Ferreira de Moraes, que convoca a sociedade local para ter um olhar especial para esse problema que na maioria das vezes está escondido dentro dos lares, o que dificulta a atuação do Estado na pacificação desses conflitos.

O Diretor Criminal da Comarca Bel. Leonardo Bitencourt de Hungria, esclarece que estão pautadas 31 audiências, e que todas as partes já foram devidamente intimadas para comparecerem ao Fórum Dr. Jonas de Carvalho Gomes, onde as mesmas também receberão apoio do CREAS (centro de referência especializado de assistência social) de Jeremoabo.

A ação referida faz parte de iniciativas que estão sendo adotadas pelo Juiz de Direito da Vara Crime, e tem como objetivo proporcionar maior celeridade em crimes praticados com violência ou grave ameaça, apresentando assim respostas às demandas dos jurisdicionados da Comarca de Jeremoabo.

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Prefeita NENA não envia relatório de gestão fiscal e Câmara pode pedir afastamento

NÃO RECEBEU!

A Câmara de Vereadores de Monte Alegre ainda não recebeu o Relatório de Gestão Fiscal equivalente ao 1° Quadrimestre de 2017, da administração da prefeita Nena. Trata-se de uma prestação de contas que abrange as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório deve conter informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, entre outras.

PRAZO!

De acordo com LRF, o relatório deve ser enviado à Câmara ao final de cada Quadrimestre. Se não atender ao prazo especificado por Lei, a gestão de Nena pode sofrer algumas sanções no âmbito administrativo que podem levar até o seu afastamento.

PROVIDÊNCIAS

Em contato com o legislativo local, este colunista recebeu a informação de que o presidente da Comissão do Relatório de Gestão Fiscal vai pedir o afastamento da prefeita, junto ao Ministério Público, sob o argumento da falta de transparência e o não comprometimento com o dinheiro público.

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