ESCRITO POR JANAINA RIBEIRO
O Ministério Público do Estado de Alagoas
(MPE/AL), instalou, durante toda essa semana, em audiências públicas realizadas
em seis cidades do alto sertão, 15 conselhos municipais de segurança pública. A
iniciativa, proposta pelo órgão ministerial, aconteceu em parceria com as
Prefeituras e as Câmaras de Vereadores de Maravilha, Poço das Trincheiras, Ouro
Branco, São José da Tapera, Carneiros, Senador Rui Palmeira, Olho d' Água das
Flores, Monteirópolis, Canapi, Inhapi, Mata Grande, Água Branca, Pariconha, Piranhas
e Olho d'Água do Casado, e com as Polícias Civil e Militar de cada uma dessas
cidades.
A
ideia de criar conselhos municipais de segurança pública, com a participação
direta da população nesses colegiados, partiu, no início deste ano, do
procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e do coordenador
do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), José Antônio
Malta Marques. E, ao longo meses, ela foi recebendo a adesão dos promotores de
justiça do interior do estado.
Para
fomentar a criação dos conselhos, inicialmente um encontro é promovido para se
debater a proposta e discutir o modelo de trabalho do colegiado para, na
sequência, uma nova reunião efetivar a sua implementação. E seguindo essa
metodologia, foi o que está ocorreu durante os dias 25 e 26 últimos, em seis
cidades que serviram de base para as posses dos conselhos.
O
procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, destacou a importância
da união de forças para melhorar a segurança pública nos municípios alagoanos.
“Todos nós temos responsabilidade em fazer segurança pública. E o conselho chega
com esse compromisso também. Como ele é um colegiado de caráter deliberativo,
seus integrantes podem não somente discutir políticas públicas ligadas a essa
área, mas, especialmente, cobrar e intervir para que elas possam, de fato, ser
transformadas em realidade. São pessoas do povo, gestores públicos,
legisladores e autoridades reunidas com a finalidade de exercer, com
responsabilidade, a defesa do cidadão. Chega do discurso fácil. Em um país onde
se mata mais de 60 mil pessoas por ano e que representa 11% dos homicídios no
mundo, não se pode mais deixar a sociedade de fora das discussões. Temos que
trazer para dentro do problema aqueles que sofrem na ponta as suas
consequências", argumentou o chefe do MPE/AL.
"O
nosso compromisso ao assumir a gestão do Ministério Público foi, também, para o
fortalecimento de políticas públicas que atinjam com capilaridade os anseios
sociais, a exemplo do que aconteceu com o encerramento de 100% dos lixões, com
a consequente melhora da saúde da população e da qualidade do meio
ambiente. Agora, mais uma vez, o Ministério Público está disseminando a
política de implantação e funcionamento efetivo dos conselhos municipais de
segurança em todos as cidades do estado de Alagoas. Estamos em uma verdadeira
maratona de criação dos 15 colegiados em cidades sertanejas, hoje e amanhã. E o
trabalho é para o funcionamento integral nos próximos seis meses desses
conselhos em 100% dos municípios alagoanos, o que resultará numa sociedade mais
segura e comprometida com a causa. Por isso, fica aqui o nosso reconhecimento e
agradecimento pelo empenho do Caop e dos promotores de justiça das cidades
envolvidas", completou Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.
Ainda
segundo o procurador-geral de justiça, a fiscalização e a implementação de
políticas públicas na área da saúde e da educação também estão sendo objeto de
planejamento e execução por parte do Ministério Público. “Por fim, quero dizer
que reconheço a deficiência às atividades diuturnas dos membros da instituição,
mas estamos finalizando um concurso de técnicos e analistas jurídicos e vamos
propor ao Colégio de Procuradores uma ampliação no número de cargos de apoio às
promotorias e procuradorias, de modo que os trabalhos desenvolvidos pelos
promotores e procuradores, cada vez ganhem mais amplitude. Nesse biênio,
cuidamos de preencher o vazio nas titularidades de inúmeras promotorias,
totalizando a nomeação de 26 novos integrantes. O próximo passo será a nomeação
dos servidores", concluiu.
“Todos
sabemos que, de forma isolada, é mais difícil alguém conseguir falar
diretamente com uma autoridade, que normalmente tem sua agenda cheia de
compromissos. Mas, se o pleito for do conselho, significa dizer que
representantes de várias instituições e do povo estão querendo a mesma coisa,
fazendo a mesma reivindicação. Então, a situação passa a ser diferente. E é por
isso que o Ministério Público fez tanta questão de ser pioneiro, fomentando a
criação desses colegiados. Nossa instituição não é tão somente demandista, ela
também resolutiva, indo buscar soluções e um diálogo de entendimento com os
gestores e com os demais órgãos públicos, de modo que os pedidos da sociedade
possam ser atendidos”, afirmou o promotor José Antônio Malta Marques.
O
município de Maravilha foi o primeiro a instalar o seu conselho, na terça-feira
(25). E o promotor de justiça da cidade, Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto,
também foi um dos articuladores para que os colegiados de Maravilha, Poço das
Trincheiras e Ouro Branco fossem finalmente instalados. “Uma recente pesquisa
do Ministério da Justiça indicou que as cidades onde existem o Conselho
Municipal de Segurança houve queda considerável da violência. E é isso que
queremos que aconteça aqui também. Sem falar que, quando esse instrumento é
disponibilizado à população, melhora no município não somente a própria
segurança, mas outros serviços também”, explicou.
A
solenidade também foi prestigiada pelos prefeitos de Poço das Trincheiras e
Ouro Branco, Maria Aparecida Ferreira Rodrigues Silva e Edimar Barbosa dos
Santos, respectivamente, e pelo secretário municipal de Agricultura, Aldenir
Feitosa.
Outros
conselhos
Na
mesma terça-feira, a tarde, ocorreu a instalação dos Conselhos Municipais de
São José da Tapera, Carneiros e Senador Rui Palmeira. O evento, realizado no
Fórum Desembargador José Marçal Cavalcanti, em Tapera, contou com a
participação da chefia do MPE/AL, da coordenação do Caop, do promotor da
região, Fábio Bastos Nunes, da prefeita de Senador Rui Palmeira, Jeane Moura
Chagas, do gestor de Tapera, José Antônio Cavalcante, do chefe do Poder
Executivo de Carneiros, Geraldo Agra, e de autoridades da Câmara Municipal das
três cidades envolvidas, das polícias judiciaria e militar, da Guarda Municipal
e do Poder Judiciário.
“Os
conselhos municipais serão importantes para que a sociedade tenha participação
direta e efetiva na discussão dessa nova forma de fazer segurança pública.
Tenho certeza que a partir de hoje, esses conselheiros vão se aproximar ainda
do Ministério Público, do Poder Judiciário, das Polícias Civil e Militar para
que possamos pensar outras estratégias de enfrentamento ao crime. Não podemos perder
para a violência. Mudemos, todos juntos, o placar desse jogo”, disse Fábio
Bastos.
Já
à noite, no Fórum da Comarca de Olho d’Água das Flores, tomaram posse os
conselheiros que passaram a integrar os conselhos das cidades de Olho d' Água
das Flores e Monteirópolis.
Na
quarta-feira (26), no horário da manhã, foram instalados os conselhos
municipais de segurança pública de Canapi, Inhapi e Mata Grande. Além do
procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e do coordenador
do Caop, José Antônio Malta Marques, a promotora Ariadne Dantas Meneses,
titular da Promotoria de Justiça de Mata Grande, também participou da
solenidade.
No
turno da tarde, foram implantados os colegiados dos municípios de Água Branca e
Pariconha. A cerimônia contou com a presença do promotor da cidade, Rômulo de
Souto Crasto Leite. E, por fim, à noite, aconteceu a instalação dos conselhos
de Piranhas e Olho d'Àgua do Casado, cuja solenidade foi prestigiada pelo
promotor de Piranhas, Alex Almeida Silva, e pelo promotor de justiça de Delmiro
Gouveia, Bolivar Cruz Ferro.
Incumbências
No
TAC que já havia sido assinado entre o MPE/AL, os Poderes Executivo e
Legislativo e as forças de segurança de cada uma das cidades, e que previa a
criação dos conselhos, os gestores municipais se
comprometeram a discutir as diretrizes para a execução de uma politica
municipal de segurança pública, de combate à criminalidade e prevenção à
violência.
Já
os vereadores garantiram legislar dando prioridade ao tema, de forma que
aprovem leis relativas as demandas relacionadas ao conselho municipal de
segurança pública.
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