RELATÓRIO CRÍTICO DOS PAGAMENTOS — FESTEJOS JUNINOS 2025
- SÍNTESE DOS PAGAMENTOS IDENTIFICADOS
Entre os dias 28/05/2025 e 04/07/2025, foram identificados pagamentos relacionados à divulgação, eventos juninos, decoração, cenografia e festividades em diferentes localidades do Município.
Conforme o relatório, os pagamentos foram os seguintes:
| Data | Descrição | PP | Valor pago |
| 28/05/2025 | Outdoor de divulgação do São João | 2857 | R$ 39.272,22 |
| 28/05/2025 | Arraiá da Rua D | 2362 | R$ 149.824,15 |
| 03/06/2025 | Beco da Cultura Junino | 2644 | R$ 59.981,22 |
| 12/06/2025 | Decoração das bandeirolas | 2848 | R$ 282.750,00 |
| 17/06/2025 | Decoração sede/mercado/BTN | 3101 | R$ 176.717,48 |
| 26/06/2025 | Cenografia dos festejos juninos | 3419 | R$ 282.750,00 |
| 27/06/2025 | São João | 3584 | R$ 1.355.860,55 |
| 04/07/2025 | BTN | 3686 | R$ 1.364.546,97 |
TOTAL GERAL IDENTIFICADO: R$ 3.711.702,59.
- ANÁLISE INDIVIDUAL DOS PAGAMENTOS
2.1. OUTDOOR DE DIVULGAÇÃO DO SÃO JOÃO — R$ 39.272,22
O primeiro pagamento identificado refere-se a outdoor de divulgação do São João, no valor de R$ 39.272,22, pago em 28/05/2025.
O gasto de quase R$ 40 mil apenas com outdoor precisa ser justificado com precisão. Em contexto de festividades municipais, despesas dessa natureza não podem ser tratadas como mera liberalidade administrativa. A Administração deve demonstrar que houve planejamento, pesquisa de preços e proporcionalidade entre o custo e o resultado esperado.
2.2. ARRAIÁ DA RUA D — R$ 149.824,15
O pagamento referente ao Arraiá da Rua D, no valor de R$ 149.824,15, também ocorreu em 28/05/2025.
O valor é expressivo para um evento localizado, especialmente se não houver detalhamento dos itens custeados. A prefeitura deveria esclarecer se essa quantia envolveu palco, som, iluminação, atrações, decoração, segurança, estrutura, alimentação, banheiros químicos ou outros serviços.
2.3. BECO DA CULTURA JUNINO — R$ 59.981,22
O pagamento do Beco da Cultura Junino, no valor de R$ 59.981,22, foi realizado em 03/06/2025.
Embora o valor seja menor em comparação com outras despesas, ainda assim se aproxima de R$ 60 mil, exigindo comprovação detalhada da finalidade do gasto. É preciso verificar quais serviços foram efetivamente prestados e se houve compatibilidade entre o objeto, o preço e a execução.
2.4. DECORAÇÃO DAS BANDEIROLAS — R$ 282.750,00
Este é um dos pontos mais graves.
Em 12/06/2025, foi pago o valor de R$ 282.750,00 a título de decoração das bandeirolas.
O valor é extremamente elevado para uma rubrica descrita de forma tão simples. A expressão “decoração das bandeirolas” sugere um item típico de ornamentação junina, cuja natureza, em regra, envolve material decorativo simples, instalação e mão de obra. Ainda assim, o Município desembolsou quase R$ 300 mil somente para essa finalidade.
É incompatível com os princípios da razoabilidade, economicidade e eficiência admitir pagamento dessa magnitude sem demonstração minuciosa da composição do custo.
Esse pagamento exige explicações objetivas:
- Quantas bandeirolas foram adquiridas ou instaladas?
- Qual o material utilizado?
- Qual a metragem total decorada?
- Qual o custo unitário por metro, peça ou ponto decorado?
- Houve reaproveitamento de materiais?
- Quem fiscalizou a execução?
- Existem fotos, medições e relatório de recebimento?
- A decoração foi efetivamente compatível com quase R$ 283 mil?
Sem esses elementos, o pagamento aparenta ser desproporcional e potencialmente antieconômico.
2.5. DECORAÇÃO SEDE/MERCADO/BTN — R$ 176.717,48
Em 17/06/2025, foi realizado pagamento de R$ 176.717,48 referente à decoração da sede, mercado e BTN.
Esse pagamento se soma ao valor de R$ 282.750,00 já destinado à decoração das bandeirolas. Ou seja, em poucos dias, o Município pagou R$ 459.467,48 apenas em rubricas diretamente associadas à decoração.
Esse montante é extremamente relevante. A Administração deveria explicar por que houve uma despesa específica para “decoração das bandeirolas” e, poucos dias depois, outro pagamento para “decoração sede/mercado/BTN”. A pergunta inevitável é: houve separação real dos objetos ou possível duplicidade de despesas decorativas?
A existência de múltiplas rubricas de decoração, sem detalhamento público suficiente, fragiliza a transparência do gasto e impõe a necessidade de apuração. Não basta dizer que houve decoração; é preciso comprovar o que foi contratado, onde foi instalado, por quanto tempo, em qual quantidade e a qual preço unitário.
2.6. CENOGRAFIA DOS FESTEJOS JUNINOS — R$ 282.750,00
Outro pagamento altamente questionável foi realizado em 26/06/2025, no valor de R$ 282.750,00, referente à cenografia dos festejos juninos.
Chama atenção que o valor da cenografia é exatamente igual ao valor pago pela decoração das bandeirolas: R$ 282.750,00.
Essa coincidência numérica exige explicação da gestão. Dois pagamentos distintos, com descrições distintas — um para “decoração das bandeirolas” e outro para “cenografia dos festejos juninos” — apresentarem o mesmo valor exato desperta forte suspeita de padronização artificial, falta de composição individualizada ou possível fragilidade na formação dos preços.
Somando-se:
- Decoração das bandeirolas: R$ 282.750,00
- Decoração sede/mercado/BTN: R$ 176.717,48
- Cenografia dos festejos juninos: R$ 282.750,00
- Outdoor de divulgação: R$ 39.272,22
Tem-se um total de R$ 781.489,70 apenas com outdoor, decoração e cenografia.
Esse valor é alarmante.
Trata-se de quase R$ 800 mil em despesas acessórias de ornamentação, ambientação e divulgação, sem que o relatório apresente detalhamento de metragem, peças, materiais, quantitativos, locais decorados, empresas executoras, medições, relatórios fotográficos ou justificativas de preço.
O Município gastou valor próximo a R$ 1 milhão com elementos visuais e decorativos, enquanto a justificativa pública desses gastos, ao menos pelo relatório apresentado, parece insuficiente.
2.7. SÃO JOÃO — R$ 1.355.860,55
Em 27/06/2025, consta pagamento de R$ 1.355.860,55 identificado simplesmente como São João.
A descrição é genérica demais para um pagamento superior a R$ 1,3 milhão. Não se sabe, apenas pelo relatório, se o valor corresponde somente a estrutura, logística, segurança, camarins, alimentação, banheiros, publicidade ou outro conjunto de serviços.
O problema é que esse pagamento ocorre em um contexto no qual já havia despesas autônomas com outdoor, decoração, bandeirolas e cenografia. Portanto, é indispensável verificar se o valor de R$ 1.355.860,55 também incluiu itens semelhantes ou se houve segregação adequada das despesas.
A Administração deve explicar se o pagamento do “São João” abrangeu algum item de decoração, cenografia, comunicação visual ou estrutura já pago em rubricas próprias. Caso tenha havido sobreposição, pode existir duplicidade ou fragmentação indevida de despesas.
2.8. BTN — R$ 1.364.546,97
O maior pagamento individual identificado foi realizado em 04/07/2025, no valor de R$ 1.364.546,97, com a descrição BTN.
Novamente, a descrição é excessivamente vaga. Um pagamento superior a R$ 1,36 milhão não pode ser apresentado apenas com uma sigla ou localidade. É necessário detalhamento integral do objeto, empresa contratada, processo de contratação, notas fiscais, medições, justificativas, execução e atesto.
Esse pagamento, somado ao valor do “São João”, alcança R$ 2.720.407,52. Isso significa que apenas dois pagamentos concentraram mais de 73% do total identificado no relatório.
Em paralelo, os gastos com outdoor, decoração e cenografia chegaram a R$ 781.489,70, valor que representa aproximadamente 21% do total geral de R$ 3.711.702,59.
Esse percentual é muito significativo. Em termos de gestão pública, destinar cerca de um quinto do montante identificado a elementos de divulgação, decoração e cenografia demanda justificativa robusta, sob pena de violação aos princípios da economicidade, razoabilidade e eficiência.
- RELAÇÃO CRÍTICA ENTRE DECORAÇÃO, OUTDOOR E CENOGRAFIA
O ponto mais sensível do relatório é a soma dos valores destinados a itens de caráter visual, decorativo ou promocional:
| Item | Valor |
| Outdoor de divulgação | R$ 39.272,22 |
| Decoração das bandeirolas | R$ 282.750,00 |
| Decoração sede/mercado/BTN | R$ 176.717,48 |
| Cenografia dos festejos juninos | R$ 282.750,00 |
| Total | R$ 781.489,70 |
O Município gastou R$ 781.489,70 com outdoor, decoração e cenografia.
Esse valor é, por si só, bastante elevado. Mas fica ainda mais preocupante quando se observa que:
- a decoração das bandeirolas custou R$ 282.750,00;
- a cenografia custou exatamente os mesmos R$ 282.750,00;
- a decoração de sede, mercado e BTN custou mais R$ 176.717,48;
- ainda houve pagamento separado para outdoor no valor de R$ 39.272,22.
A coincidência exata entre o valor das bandeirolas e da cenografia é um dado que precisa ser explicado. Não é comum que objetos distintos tenham exatamente o mesmo custo final, salvo se houver uma composição de preços muito bem demonstrada. Caso contrário, a coincidência reforça a suspeita de valores arbitrados sem adequada individualização.
A Administração Pública não pode tratar gastos festivos como se fossem despesas livres de controle. Mesmo em eventos culturais, os princípios do art. 37 da Constituição Federal continuam plenamente aplicáveis: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Neste caso, o relatório aponta uma concentração expressiva de recursos em rubricas que, pela própria natureza, exigem detalhamento rigoroso: decoração, bandeirolas, cenografia e outdoor.
O problema não é apenas o município realizar festa pública. O problema é gastar quase R$ 800 mil com itens decorativos e promocionais sem que, pelo relatório apresentado, haja detalhamento suficiente para permitir controle social efetivo.
A despesa pública precisa responder a perguntas simples:
Onde foi instalado?
Qual a quantidade?
Quem fiscalizou?
Quem atestou?
Houve pesquisa de preços?
Houve compatibilidade com o mercado?
Sem essas respostas, os pagamentos ficam juridicamente vulneráveis e politicamente indefensáveis.
“O relatório de pagamentos revela uma situação extremamente preocupante. Entre 28 de maio e 4 de julho de 2025, foram identificados pagamentos que somam R$ 3.711.702,59. Desse montante, impressionantes R$ 781.489,70 foram destinados apenas a outdoor, decoração e cenografia. Somente a chamada ‘decoração das bandeirolas’ custou R$ 282.750,00. A cenografia dos festejos juninos custou exatamente o mesmo valor: R$ 282.750,00. Além disso, houve mais R$ 176.717,48 para decoração da sede, mercado e BTN, e R$ 39.272,22 para outdoor de divulgação. Esses números são incompatíveis com uma gestão responsável se não houver comprovação minuciosa dos quantitativos, preços unitários, locais executados, medições, notas fiscais e efetivo interesse público.”
A Prefeitura precisa explicar como conseguiu gastar R$ 3.711.702,59 com os festejos juninos, aparentemente sem incluir as despesas específicas com bandas e artistas, e, dentro desse montante, justificar de forma documental o gasto de R$ 781.489,70 apenas com outdoor, decoração, bandeirolas e cenografia, sendo R$ 39.272,22 com outdoor de divulgação, R$ 282.750,00 com decoração das bandeirolas, R$ 176.717,48 com decoração da sede, mercado e BTN, e mais R$ 282.750,00 com cenografia dos festejos juninos. O mais grave é que dois objetos distintos como bandeirolas e cenografia, aparecem com o mesmo valor exato de R$ 282.750,00, o que exige apresentação de planilhas, quantitativos, medições, registros fotográficos, notas fiscais, pesquisa de preços e relatório de fiscalização que comprovem a execução real e a compatibilidade dos valores pagos.
