No começo da gestão, vários servidores tiveram seus vínculos encerrados sem o pagamento imediato de todas as verbas que entendiam devidas. A justificativa administrativa pode até ter sido a necessidade de reorganizar as contas públicas. Mas existe uma diferença enorme entre fazer economia e simplesmente transferir o problema para o Judiciário.
O problema é que demitir é fácil, difícil é pagar a conta. E a conta não desapareceu. Apenas ganhou tempo e, com o tempo, ganhou também juros, correção monetária e decisões judiciais.
Recebi a informação de um amigo jurista, que diversas sentenças contra o Município foram expedidas no caso das rescisões dos servidores afastados no início do governo Galinho.
Enquanto discursos políticos podem sustentar que determinada despesa não deveria ser paga, o processo judicial tem uma característica inconveniente para qualquer gestor: a decisão não depende de entrevista.
Ao contrário do que o prefeito murmurava em suas entrevistas, o judiciário tem determinado o pagamento de todas as férias não usufruídas, mesmo após os famosos cinco anos do início da ação.
E mais, os agentes comunitários de saúde que foram à justiça ganharam o direito do cumprimento do piso salarial definido pelo Congresso via emenda constitucional. Uma grande vitória da categoria.
E bem recentemente, o judiciário reconheceu o direito dos odontólogos contratados a equiparação de seus salários aos pagos aos servidores efetivos da mesma função. Espera-se que esse entendimento se aplique aos demais profissionais.
E por fim, todos os contratados ganharam o direito a receber o FGTS de pelo menos os últimos cinco anos trabalhados. Literalmente a justiça tarda, mas não falha.
No começo, a caneta parecia apontar para uma direção muito clara: cortar, afastar, economizar, mas a administração pública tem uma característica peculiar; às vezes, o que parece uma economia na planilha é apenas uma dívida esperando para aparecer em outro lugar. E, quando aparece, vem acompanhada de uma testemunha bastante incômoda: a Justiça.
Talvez seja cedo para calcular o tamanho definitivo dessa conta. Os valores dependem dos processos, das decisões e de seus respectivos cumprimentos. Mas uma coisa já é possível afirmar como questão política e administrativa: se a estratégia era economizar dinheiro público, será preciso demonstrar, com números, que ela realmente funcionou.
Porque, se o Município acabou acumulando novas obrigações trabalhistas depois de tentar reduzir despesas, a pergunta que sobra é simples: valeu a pena optar pelo calote das rescisões? Valeu a pena transformar trabalhadores em credores do Município?
E, pelo que já chegou aos tribunais, talvez a resposta venha menos dos palanques e mais dos boletos. No fim, a velha arma enferrujada da canetada pode ter produzido um resultado que o prefeito não esperava. O tiro saiu pela culatra, e a munição, como sempre, quem paga é o contribuinte.
