A futura privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) está numa consulta pública de reestruturação do setor elétrico que o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no seu site ontem. A intenção do governo federal é fazer novas concessões por um prazo de 30 anos, privatizando as geradoras que tiveram as suas concessões prorrogadas pela Lei Federal 12.783 de janeiro de 2013, como é o caso da estatal nordestina.
Ainda na proposta, “a privatização de empresas com geradoras na Bacia do São Francisco” teria um componente adicional. Parte dos recursos obtidos com a concessão seria usado na recuperação do Rio São Francisco. As principais hidrelétricas da Chesf estão no Velho Chico.
“Foi uma surpresa. Vamos fazer uma resistência contra o desmonte da empresa. Tomamos conhecimento disso pela imprensa”, diz o diretor do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco e secretário de energia da Federação dos Urbanitários do Nordeste, Fernando Neves. Ele participa hoje de uma reunião, no Rio de Janeiro, com diretores e representantes dos trabalhadores de todo o sistema Eletrobras, que pertence ao governo federal e é dono da Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Furnas, todas geradoras de energia.
Fernando se diz contra a privatização porque acredita que esse é o primeiro passo para a precarização dos empregados da Chesf e também porque não acredita que o serviço (a geração de energia) vá melhorar com a entrada de uma empresa privada.
A proposta do governo federal foi anunciada depois da imprensa noticiar que a Chesf colocaria à venda 13 ativos – incluindo parques eólicos e linhas de transmissão – para arrecadar recursos a serem usados em obras inacabadas. Segundo informações da Chesf, a empresa teria que arrecadar cerca de R$ 2 bilhões para concluir cerca de 100 obras inacabadas.
O presidente da Chesf, Sinval Zaidan Gama, afirmou que, ao lançar a proposta, a intenção do governo federal é recolher contribuições, com críticas e comentários da população, para depois fazer uma reestruturação do setor elétrico. As contribuições podem ser enviadas pelo site do ministério (http://www.mme.gov.br) até o dia 04 de agosto. As propostas do novo marco legal do setor elétrico têm que ser aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente da República para serem implantadas.
Quando foi entrevistado, Sinval sabia da consulta pública, mas não tinha lido o seu conteúdo. “É muito pouco provável que o governo federal pense em privatizar a Chesf que é uma empresa importante para o Nordeste e está em fase de saneamento”, conta. A reportagem do JC entrou em contato com a assessoria do ministro Fernando Coelho Filho, que não atendeu a reportagem.
DESMONTE
A Chesf está numa situação difícil. A atual receita da empresa é de cerca de R$ 3,5 bilhões por ano, só que as despesas também são de aproximadamente R$ 3,5 bilhões por ano. A empresa está realizando um Programa de Desligamento Voluntário, incentivando o desligamento de funcionários para diminuir os seus custos.
A estatal era uma das maiores empresas do Nordeste e uma das mais lucrativas do Sistema Eletrobras. No entanto, em setembro de 2012, a então presidente Dilma Rousseff (PT) lançou a Medida Provisória 579 (que depois veio a ser a Lei 12.783) com o objetivo de reduzir em 20% a conta de energia dos brasileiros, o que não chegou a ocorrer. Na época, a Chesf foi responsável por 60% da energia que passou a ser vendida mais barata por causa dessa lei, o que fez a empresa perder muita receita. Somente para o leitor ter uma ideia, a estatal vendeu o megawatt (MW) por R$ 38, enquanto outras geradoras estavam comercializando o MW entre R$ 150 e R$ 160, em março último.
Não é a primeira vez que o governo federal tenta privatizar a Chesf. No começo dos anos 2000, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), anunciou a privatização da estatal e os recursos gerados com a venda seriam usados na Transposição do Rio São Francisco. Essa possibilidade fez as principais lideranças da região se unirem e a União desistiu da ideia. 
Via PE Notícias