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quinta-feira, 10 de agosto de 2017

‘Eco Power’ é acionada por propaganda enganosa e pode ter que ressarcir consumidores

A empresa Economic Power Comércio de Aparelhos Eletrônicos, que responde pelo nome fantasia ‘Eco Power’, foi acionada pelo Ministério Público estadual baiano por propaganda enganosa e pode ter que devolver o dinheiro dos consumidores que se sentirem lesados com a compra do produto. Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart afirmou que a empresa está sendo acionada por “não ter como comprovar” a eficiência do produto ‘Eco Power’, um cartão que promete nas propagandas uma economia de 30% na energia, além do aumento da vida útil dos aparelhos eletrodomésticos. “A empresa gerou expectativas infundadas para os consumidores e precisa ser responsabilizada”, destacou Joseane Suzart.
Caso a Justiça acate o pedido liminar, a Eco Power deverá, num prazo de 48 horas depois de oficiada, suspender a oferta, a publicidade e a divulgação do produto ‘Eco Power’, devido à “audência de dados fáticos e científicos acerca da sua eficiência e adequação às normas vigentes”. A empresa ficará ainda obrigada a comunicar por correspondência eletrônica e por escrito para todos os consumidores que adquiriram o produto acerca da “ausência de comprovação técnica e científica do produto”. Ficará facultado também aos consumidores o direito de devolverem o produto, sendo restituídos com juros e correção monetária. A empresa deverá ainda realizar a “contrapropaganda” diante da publicidade enganosa produzida, da mesma forma, frequência e dimensão, bem como nos mesmos veículos de comunicação de massa, local, espaço e horário de divulgação”.

Cecom/MPBA

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