O Ministério Público do Estado de Alagoas, através da 3ª Promotoria de
Justiça do município de Delmiro Gouveia, sertão alagoano, instaurou
procedimento preparatório com a finalidade de apurar a denúncia de possíveis
irregularidades na folha de pagamento de pessoal e das despesas da Câmara de
Vereadores nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018. O procedimento
preparatório foi publicado nesta quinta-feira, 8, no Diário Oficial do
Estado de Alagoas (DOE/AL).
De acordo com a denúncia, recebida pelo promotor Justiça Bolívar Cruz
Ferro, o denunciante acredita que o número de servidores da Câmara que
consta em uma das planilhas, não condiz com a realidade, ou
seja, ele é muito superior ao quantitativo que o “denunciante” observa,
trabalhando no cotidiano do órgão, sugerindo, inclusive, que alguns dos
servidores relacionados ou estariam cedidos de maneira irregular a outros
órgãos ou poderiam ser “fantasmas” e receberiam dos cofres públicos sem
efetivamente trabalharem. Ainda segundo o “denunciante”, a despesa
do poder Legislativo Municipal é excessiva e não condiz com a realidade
esperada pelo cidadão delmirense.
A 3ª Promotoria de Justiça do município determinou também, a
Expedição de ofício à Câmara Municipal de Delmiro Gouveia requisitando
informações sobre a lotação dos servidores relacionados na folha de pagamento
do pessoal apresentada pelo requerente, bem como acerca de possíveis servidores
cedidos para outros órgãos públicos e o respectivo ato de cessão (caso exista),
na hipótese da existência de “cessão em desacordo com a Lei”, também informar
esta situação, Requerimento de publicação desta portaria no Diário
Oficial do Estado de Alagoas e Remessa de cópia desta Portaria ao
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas, para os fins
legais pertinentes à matéria Remessa de cópia desta Portaria ao Núcleo de
Defesa do Patrimônio Público.
Em nota enviada para a nossa Redação, a assessoria de comunicação nos informou que enviará enviará ao Ministério Público todos os dados necessários para o esclarecimento dos fatos. Ainda segunda a nota, a Câmara Municipal de Vereadores, preza pela transparência dos seus atos e que o setor jurídico encaminha as requisições para que sejam respostadas o mais breve possível.
Confira a nota na íntegra.
NOTA OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE DELMIRO GOUVEIA
Em virtude das informações solicitadas pelo Ministério Público acerca da lotação dos servidores da Casa Legislativa, a Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia ressalta que, dentro do prazo legalmente estabelecido, enviará ao MP todos os dados necessários para o esclarecimento dos fatos.
Prezando pela transparência dos seus atos, a Câmara encaminha ao seu setor jurídico as requisições para que sejam respostadas o mais breve possível. A Casa Legislativa de Delmiro Gouveia, em nome do seu presidente Ezequiel de Carvalho Costa, reitera a admiração e respeito ao Ministério Público e parabeniza o seu trabalho fiscalizador.
Por Redação Blog Adalberto Gomes Notícias
Em nota enviada para a nossa Redação, a assessoria de comunicação nos informou que enviará enviará ao Ministério Público todos os dados necessários para o esclarecimento dos fatos. Ainda segunda a nota, a Câmara Municipal de Vereadores, preza pela transparência dos seus atos e que o setor jurídico encaminha as requisições para que sejam respostadas o mais breve possível.
Confira a nota na íntegra.
NOTA OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE DELMIRO GOUVEIA
Em virtude das informações solicitadas pelo Ministério Público acerca da lotação dos servidores da Casa Legislativa, a Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia ressalta que, dentro do prazo legalmente estabelecido, enviará ao MP todos os dados necessários para o esclarecimento dos fatos.
Prezando pela transparência dos seus atos, a Câmara encaminha ao seu setor jurídico as requisições para que sejam respostadas o mais breve possível. A Casa Legislativa de Delmiro Gouveia, em nome do seu presidente Ezequiel de Carvalho Costa, reitera a admiração e respeito ao Ministério Público e parabeniza o seu trabalho fiscalizador.
Por Redação Blog Adalberto Gomes Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário