Grupo pede ao governo federal extinção do CNJ por afetar independência de juízes

Foto: divulgação

Um grupo de juízes, intitulado “Magistratura Independente”, pediu ao governo federal o fim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2005, através da Emenda Constitucional 45. O órgão ajuda no planejamento estratégico do Judiciário, a regular o funcionamento dos tribunais e a coibir excessos. O pedido do grupo foi entregue ao secretário de Governo, general Santos Cruz. O CNJ só pode ser extinto através de outra emenda constitucional, que pode ser alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os juízes afirmam que “anseiam por um Poder Judiciário aperfeiçoado e eficiente” e guardam “profunda preocupação com a crise e institucional que está a assolar a Nação nos últimos anos”. Para eles, o CNJ é um órgão que não deveria existir. “Isso porque há corregedorias e outros dispositivos legais de controle e fiscalização do Judiciário, como a OAB, o Ministério Público, e os Conselhos Superiores de Justiça”, diz trecho do documento. “A grande maioria de decisões do CNJ é de arquivamento sumário e tem um gasto anual de muitos milhões. Além disso, suas decisões de correição afetam a independência da magistratura”, dizem os juízes. 

O grupo ainda criticou a chamada “PEC da Bengala” por estagnar a carreira no Judiciário e “ampliar a permanência de magistrados nas cortes”. Também criticaram o quinto constitucional, que garante vagas para membros do Ministério Público e advocacia. Outra crítica foi ao Projeto de Lei 8.347/2017, que protege escritórios de advocacia de investigações, por provocar “insegurança jurídica”, e poderia ser utilizada para a “prática de crimes”, por dar “imunidade” a advogados e escritórios de advocacia.

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