TJ-BA suspende decisão que cassou mandato de prefeito de Abaré


Em documento, Tribunal afirma que plantão responsável pela suspensão não tem competência para cassar mandato do gestor do município.




Câmara de Vereadores de Abaré — Foto: Reprodução/Facebook
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu decisão de cassação do mandato do prefeito da cidade de Abaré, norte da Bahia, nesta quarta-feira (9). Fernando Tolentino (PT) teve o cargo suspenso por manter o pagamento do aluguel de um imóvel abandonado por mais de um ano. O valor pago mensalmente era de R$ 8,6 mil.

A cassação foi decidida após investigação comandada por uma comissão da Câmara de Vereadores. No documento que suspende o parecer, o TJ-BA informou que o plantão judiciário que julgou o caso é de segundo grau e que não tem competência para cassar o mandato do prefeito.

Além disso, o TJ informou que o plantão só pode julgar casos de extrema urgência, e que não era o caso. Ainda no documento, o TJ descreve que é preciso evidência de provas de provimento do recurso instaurado.



Do G1
TJ-BA suspende decisão que cassou mandato de prefeito de Abaré TJ-BA suspende decisão que cassou mandato de prefeito de Abaré Reviewed by Ednaldo Júnior on 07:27 Rating: 5

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