Em documento, Tribunal afirma que plantão responsável pela suspensão não tem competência para cassar mandato do gestor do município.




Câmara de Vereadores de Abaré — Foto: Reprodução/Facebook
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão de cassação do mandato do prefeito da cidade de Abaré, norte da Bahia, nesta quarta-feira (9). Fernando Tolentino (PT) teve o cargo suspenso por manter o pagamento do aluguel de um imóvel abandonado por mais de um ano. O valor pago mensalmente era de R$ 8,6 mil.

A cassação foi decidida após investigação comandada por uma comissão da Câmara de Vereadores. No documento que suspende o parecer, o TJ-BA informou que o plantão judiciário que julgou o caso é de segundo grau e que não tem competência para cassar o mandato do prefeito.

Além disso, o TJ informou que o plantão só pode julgar casos de extrema urgência, e que não era o caso. Ainda no documento, o TJ descreve que é preciso evidência de provas de provimento do recurso instaurado.



Do G1