O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil
pública contra a empresa Calfa por violar o direito à informação, à segurança e
à segurança, colocando a vida de consumidoras em risco. De acordo com a
promotora de Justiça Joseane Suzart, a empresa ministra cursos para
profissionais de enfermagem, que abordam direitos sexuais e reprodutivos com
ênfase na inserção de dispositivo intrauterino (DIU), embora tal procedimento
seja ato privativo de médicos.
A promotora aponta que a realização
do curso “Direitos Sexuais e Reprodutivos com foco na inserção de DIU pela
enfermeira” é uma prática abusiva ao direito do consumidor, já que viola normas
legais, como a Lei do Ato Médico (12.842/2013), o Código de Ética Médica e a
lei que regulamenta o exercício da enfermagem (7.498/1986). Além da legislação,
a promotora se baseia em manifestações do Conselho Federal de Medicina e da
Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).
Conforme a ação, um “sem número de
consumidores” poderão colocar, sem saber da irregularidade da prática, sua vida
em risco, ao serem expostos a profissionais indevidamente treinados pela Calfa
para realizar procedimento médico fora da norma e sem efetiva regulamentação
dos órgãos competentes. A promotora solicita à Justiça que, em decisão liminar,
proíba a empresa de oferecer e ministrar qualquer tipo de curso, aula ou
oficina com foco na realização, por profissionais de enfermagem, de
procedimentos invasivos entendidos como atos médicos.
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