MP-BA move ação contra Calfa por ensinar a enfermeiros ato privativo de médicos


O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra a empresa Calfa por violar o direito à informação, à segurança e à segurança, colocando a vida de consumidoras em risco. De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, a empresa ministra cursos para profissionais de enfermagem, que abordam direitos sexuais e reprodutivos com ênfase na inserção de dispositivo intrauterino (DIU), embora tal procedimento seja ato privativo de médicos.

A promotora aponta que a realização do curso “Direitos Sexuais e Reprodutivos com foco na inserção de DIU pela enfermeira” é uma prática abusiva ao direito do consumidor, já que viola normas legais, como a Lei do Ato Médico (12.842/2013), o Código de Ética Médica e a lei que regulamenta o exercício da enfermagem (7.498/1986). Além da legislação, a promotora se baseia em manifestações do Conselho Federal de Medicina e da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

Conforme a ação, um “sem número de consumidores” poderão colocar, sem saber da irregularidade da prática, sua vida em risco, ao serem expostos a profissionais indevidamente treinados pela Calfa para realizar procedimento médico fora da norma e sem efetiva regulamentação dos órgãos competentes. A promotora solicita à Justiça que, em decisão liminar, proíba a empresa de oferecer e ministrar qualquer tipo de curso, aula ou oficina com foco na realização, por profissionais de enfermagem, de procedimentos invasivos entendidos como atos médicos.



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