TJ-SP penhorou R$ 128,6 milhões em bens que ex-prefeito herdou da mãe para pagar condenação por gastos irregulares durante sua gestão

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) penhorou ao menos  R$ 128,6 milhões em bens herdados por Paulo Maluf. O valor deve ser usado para indenizar a cidade de São Paulo em condenação por gastos irregulares da época em que ele foi prefeito da capital paulista (1993-1996). A informação foi revelada nesta segunda-feira (31) pelo jornalista Rogério Gentile, do UOL.

Quando era prefeito, Maluf usou como símbolo das realizações de sua gestão a mesma marca de sua campanha eleitoral, um trevo de quatro folhas em forma de coração.

 A Justiça entendeu que esse uso feria os princípios de moralidade e impessoalidade da gestão pública. Por isso, o condenou a ressarcir os cofres da cidade.

Maluf argumentou na época que as marcas de campanha e do governo eram diferentes. Além disso, defendeu que o trevo de quatro folhas era símbolo de domínio público, que representava sorte, mas não colou.  Dessa condenação, não cabe mais recurso.

Agora, a defesa do ex-prefeito tentou argumentar que a herança deixada por Maria Estefno Maluf para o filho tinha uma cláusula de “impenhorabilidade”. Mas a Justiça avaliou que ela não se aplicava a esse caso. No entanto, para essa penhora Maluf ainda pode recorrer.

O valor a ser ressarcido pelo político à cidade ainda precisa ser calculado pela Justiça.

Com 88 anos, Maluf cumpre pena por lavagem de dinheiro, em uma condenação relacionada a desvios de recursos de obras de quando era prefeito. Ele está em prisão domiciliar.