CNJ abre processo contra desembargadora que atacou Marielle em redes sociais

Conselho revisou decisão do TJ do Rio, que não tinha visto infração disciplinar em posts; serão avaliadas também publicações discriminatórias sobre transexuais e pessoas com deficiência



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (24), abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta da desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em publicações em redes sociais.

O processo para apurar se ela cometeu infrações disciplinares tinha sido arquivado pelo TJRJ. No entanto, o CNJ decidiu reverter a decisão.

Entre as publicações da magistrada, havia ofensas à vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada em março de 2018. Marília escreveu duas acusações falsas: que a vereadora tinha ligações com criminosos e que tinha sido eleita por uma facção criminosa.

Em outra ocasião, após o decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que facilitou o acesso a armas, a desembargadora escreveu que Guilherme Boulos (PSOL) seria recebido “a bala”. Na época, ele era coordenador do MTST.

Aliás, Marilia já publicou seu apoio e voto a Bolsonaro, o que também infringe regras disciplinares sobre o comportamento de juízes em redes sociais.

Além disso, Marília fez publicações discriminatórias contra transexuais e pessoas com síndrome de Down.

Argumentação

Na defesa que apresentara no TJRJ, Marília afirmava que os comentários que tinha feito se referiam a questões políticas e sociais de domínio público. Disse ainda que o magistrado também é cidadão e, por isso, teria o direito de se manifestar. Além disso, segundo sua advogada, a desembargadora teria feito suas postagens em conta pessoal nas redes sociais, com acesso apenas aos seus contatos, sem se identificar como magistrada.

Em seu voto, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso, afirmou que os juízes têm, sim, direito à liberdade de expressão, mas não de forma absoluta.


CNJ abre processo contra desembargadora que atacou Marielle em redes sociais CNJ abre processo contra desembargadora que atacou Marielle em redes sociais Reviewed by Ednaldo Júnior on 17:53 Rating: 5

Nenhum comentário

Publicidade