Promulgada lei que prioriza atendimento no IML às mulheres vítimas de violência

 

Segundo o deputado Galba Novaes (MDB), autor do projeto, a intenção é garantir mais celeridade








Já está em vigor a lei que estabelece prioridade no atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal, o IML. Promulgada pelo presidente do Legislativo alagoano, deputado Marcelo Victor, o novo ordenamento determina que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar realizarão, prioritariamente, os exames periciais - mais conhecido como corpo de delito - para constatação das agressões.

Segundo o deputado Galba Novaes (MDB), autor do projeto, a intenção é garantir mais celeridade e um acolhimento humanizado às mulheres vítimas de violência de gênero. "Nosso mandato tem recebido queixas frequentes com relação à demora na emissão de laudos que comprovem a ocorrência de violência doméstica", justifica o parlamentar.

A legislação, em seu artigo 2º, prevê que o laudo contendo o resultado da perícia deva ser emitido em até 48 horas, ficando à disposição tanto dos agentes do IML, quanto das autoridades investigativas e partes envolvidas na agressão. "Esses casos não podem aguardar muito tempo, haja vista que, sem as provas materiais, a vítima terá enormes dificuldades para obter as medidas protetivas contra seu agressor", ressaltou.


Promulgada lei que prioriza atendimento no IML às mulheres vítimas de violência Promulgada lei que prioriza atendimento no IML às mulheres vítimas de violência Reviewed by Ednaldo Júnior on 14:18 Rating: 5

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