Sérgio Cabral afirmou que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no TSE



O pedido da Polícia Federal de abertura de um inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi indeferido nesta sexta-feira (14), por seu colega, o ministro Edson Fachin.

Além disso, Fachin também proibiu a Polícia Federal (PF) de qualquer ato de investigação a partir da delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que embasava o pedido.

“[Determino] que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência direta ou indiretamente inserida ou em conexão ao âmbito da colaboração premiada em tela até que se ultime o julgamento”, afirma o ministro em sua decisão.

Delação de Cabral

A Polícia Federal (PF) encaminhou ao STF pedido de abertura de inquérito contra Toffoli. É a primeira vez que a PF pede ao Supremo apuração sobre um ministro da própria Corte.

A solicitação é baseada em depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em delação premiada, de acordo com informações da coluna Painel, na Folha de S.Paulo.

Cabral afirmou que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-governador disse que os pagamentos teriam sido realizados em 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio.

Ainda conforme Cabral, os repasses teriam envolvido o escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel.

A solicitação de investigação faz parte de um novo pacote de inquéritos pedidos pela PF, com base na análise da delação do ex-governador, que foi condenado a mais de 300 anos de prisão.

O material foi encaminhado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, que já repassou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar.

PGR reitera decisão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo, nesta sexta-feira, um ofício em que reitera seu entendimento contrário à homologação de delação feita pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral e cita ainda a “inidoneidade das declarações” prestadas por ele.

De acordo com a PGR, Cabral tenta “constranger os órgãos de persecução a lhe conceder os benefícios decorrentes da colaboração ou retaliar o sistema penal que o condena”. Os argumentos foram reproduzidos por Fachin em sua decisão.

“Consideradas a limitada plausibilidade das declarações prestadas pelo colaborador, que age de má-fé, e a ausência de elementos mínimos de corroboração que atribuam verossimilhança aos depoimentos que prestou, seria medida imprudente o dispêndio dos escassos recursos públicos em investigações com baixíssima probabilidade de gerar resultados úteis ao processo, partindo-se de fonte imprestável e de nenhuma credibilidade”, afirma a PGR.

Defesa

Por intermédio de sua assessoria, Toffoli disse não ter conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais.

Ele refutou, ainda, a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções.

Com informações da coluna de Mônica Bergamo

Reviewed by Ednaldo Júnior on 08:22 Rating: 5

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