Renan Calheiros ataca “orçamento secreto” de Lira e Bolsonaro

 Senador alagoano, que foi relator da CPI do Genocídio, afirmou que prática “não é compatível com sistema democrático”. Ele parabenizou o STF pelo prazo de 24 horas dado para Lira se explicar


O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi relator da CPI do Genocídio, manifestou-se nas redes sociais criticando de maneira contundente o “orçamento secreto” utilizado por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e por Jair Bolsonaro (sem partido). A prática consiste na liberação de bilhões de reais para emendas parlamentares de forma descontrolada e sem possibilidade de fiscalização por parte dos órgãos de transparência, o que tem interessado ao governo federal, que através da distribuição sistemática de verbas vem cooptando parlamentares para votarem em favor de seus projetos de interesse.

“Controle público é premissa das democracias. Tudo que é clandestino sugere transgressões. Orçamento secreto não é compatível com o sistema democrático. Orçamento é peça pública, não privada. Apoio o STF, que freia a trapaça e exige transparência na votação do calote dos precatórios”, postou o veterano senador.

STF suspende pagamentos e põe Lira contra a parede

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na última sexta-feira (5), em decisão monocrática, a execução das emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”, utilizadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para “comprar” apoio de parlamentares ao governo de Jair Bolsonaro.

As emendas de relator para o Orçamento da União, popularmente chamadas de “orçamento secreto”, seguem um rito diferente de outras emendas, que transitam por um rito rígido, atendendo a critérios específicos, para que haja um equilíbrio e uma equivalência entre todos os parlamentares que compõem a Câmara. A prática, nada mais é do que um acordo informal que permite ao governo, por meio da direção da Casa, liberar recursos bilionários para que deputados passem a apoiar as propostas encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo.

Neste sábado, novamente Rosa Weber, do STF, deu um prazo de 24 horas para que a Câmara dos Deputados explique o rito pouco comum utilizado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) durante a votação que resultou na aprovação em 1° turno da PEC dos Precatórios, ocorrido na noite da última quarta-feira (3).

Deputados de oposição entraram com ações no STF para denunciar que Lira teria adotado métodos ilegais para alcançar seu objetivo: aprovar o calote nos precatórios para liberar uma verdadeira fortuna de R$ 63 bilhões do orçamento, para que assim Jair Bolsonaro possa conceder um pagamento de R$ 400 a 17 milhões de famílias até o final da eleição do ano que vem por meio do “Auxílio Brasil”, um projeto claramente eleitoreiro que visa possibilitar a reeleição do mandatário radical, que vê sua popularidade derreter depois de três anos de um governo caótico e desastroso.

Na sessão do dia 3, quando a PEC passou com uma margem apertadíssima de 312 votos (eram necessários 308), Arthur Lira permitiu que parlamentares ausentes votassem de forma remota, o que segundo a oposição fere o regimento da Câmara e constitui ilegalidade.

Na decisão, Rosa Weber diz que determina “às autoridades impetradas, a fim de, querendo, prestem as informações que reputarem pertinentes, antes do exame do pedido de medida liminar”, uma vez “considerada a alta relevância do tema”.

(revistaforum.com.br)

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