Moraes multa Daniel Silveira por "sucessão de recursos inadmissíveis" antes de julgamento no STF

 

Deputado bolsonarista entrou com uma série de recursos para tentar adiar o julgamento da ação que deve cassar seu mandato.

Daniel Silveira debocha após colocar tornozeleira eletrônica.Créditos: Reprodução








O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou outros seis recursos impetrados por Daniel Silveira (PTB-RJ) na noite desta terça-feira (19) e impôs multa que deve ultrapassar R$ 10 mil ao advogado do deputado bolsonarista pela "interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios".

A estratégia da defesa era ganhar tempo e tentar adiar através de uma série de recursos o julgamento da ação, marcada para as 14h desta quarta-feira (20), que pode cassar o mandato de Silveira, que é pré-candidato a Senado pelo PTB, de Roberto Jefferson.

"Considerada a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito desta Ação Penal, FIXO MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em desfavor do advogado", diz trecho de uma das seis decisões proferidas por Moraes para esgotar os recursos e liberar a ação para julgamento.

Entre os recursos, Silveira pedia para dar entrevistas, participar de eventos públicos e até mesmo a extinção da pena. 

Na ação que vai a julgamento e pode por fim a seu mandato, o deputado responde por agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário por duas vezes; além de estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.

No entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), os ataques de Silveira tinham "interesse próprio". No dia 18 de fevereiro de 2021, o deputado foi preso por ordem de Moraes após divulgar vídeo nas redes com ameaças a ministros do Supremo.

Ele chegou a ser solto um mês depois, mas voltou para a prisão em junho após "inúmeras violações ao monitoramento eletrônico".

Solto em novembro, ele voltou a usar tornozeleira eletrônica no dia 25 de março após descumprir ordens do STF e frequentar eventos públicos. Antes de colocar o aparelho, ele foi a evento no Planalto, onde recebeu o apoio de Jair Bolsonaro (PL).

Por revistaforum.com.br

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