Projeto concede voucher para aluno frequentar escola privada quando não houver vaga na pública

 Autor cita a existência de mais de 240 mil alunos fora da escola para justificar a proposta


Paulo Eduardo: medida pode atrair o jovem para a escola - Foto: Najara Araújo / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 844/22 determina a distribuição pelo Poder Executivo de vales educacionais para que o estudante da educação básica possa frequentar a instituição de ensino particular mais próxima do seu domicílio quando não houver vaga disponível na rede pública.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a família do beneficiário deverá comprovar renda familiar mensal total de até três salários mínimos. A medida será financiada com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Os recursos oriundos do Fundeb são distribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.

Jovem na escola

Autor da proposta, o deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR) acredita que a medida pode funcionar “tanto como um vetor para melhor destinação dos investimentos quanto como política de atração do jovem para a escola”.

O parlamentar cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do 2º trimestre de 2021 apontando que, entre as crianças e jovens de 6 a 14 anos fora da escola, houve um aumento de 171,1% no 2º trimestre de 2021 em relação ao mesmo período de 2019. “Eram aproximadamente 90 mil crianças e jovens de 6 a 14 anos fora da escola em 2019, e este número passou para aproximadamente 244 mil”, destaca.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por Lara Haje com Agência Câmara de Notícias

Projeto concede voucher para aluno frequentar escola privada quando não houver vaga na pública Projeto concede voucher para aluno frequentar escola privada quando não houver vaga na pública Reviewed by Ednaldo Júnior on 07:27 Rating: 5

Nenhum comentário

Publicidade