Descubra o que STJ decidiu sobre pagar ou não pensão para pet

 Julgamento é suspenso e não há previsão de quando será retomado

Divulgação

O caso sobre a pensão para pets segue sem resolução após a ministra Nancy Andrighi pedir a suspensão do julgamento, que aconteceu nesta terça-feira (21). Na ocasião, dois ministros votaram, mas a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda se mostrou dividida em relação a possibilidade de um ex-companheiro ser obrigado a custear gastos com animais de estimação.

O relator da ação no STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, negou o pedido feito pelo homem para afastar o pagamento referente a quatro cães. Na sua decisão, o ministro afirma que a proteção à fauna e a flora é objeto de proteção constitucional específica e ainda citou dados do IBGE, destacando que o Brasil é um dos países com maior população de animais domésticos per capita.

De acordo com Ricardo, não é correto a ex-companheira ter que lidar com todos os gastos sozinhas. Para eles, os pets que são integrados à família têm direito à dignidade e proteção contra maus-tratos. O relator ainda considerou que o ex-companheiro violou o direito de dignidade dos bichos quando os abandonou em um sítio.


Por: bnews.com.br

Descubra o que STJ decidiu sobre pagar ou não pensão para pet Descubra o que STJ decidiu sobre pagar ou não pensão para pet Reviewed by Ednaldo Júnior on 14:01 Rating: 5

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