MP junto ao TCU pede investigação sobre PEC dos Benefícios Sociais

 

Para subprocurador, proposta tem potencial de aumentar o rombo das contas públicas em mais de R$ 40 bilhões

Foto: Leopoldo Silva/ Agência Senado


O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta segunda-feira (4) uma avaliação sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das bondades. O órgão também quer que a Corte de Contas impeça o governo federal de praticar medidas que furem o teto de gastos. O MP questiona a validade da proposta, aprovada na última quinta-feira (30) no Senado. Agora, a proposta aguarda para ser analisada na Câmara dos Deputados.

A PEC reconhece estado de emergência para autorizar o governo a criar e ampliar programas sociais em ano eleitoral e, com isso, tem potencial de aumentar o rombo das contas públicas em mais de R$ 40 bilhões, novamente flexibilizando o teto de gastos e prejudicando ainda mais o cenário fiscal e econômico brasileiro.

De acordo com o subprocurador Lucas Furtado, a lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições justamente para se evitar que os candidatos utilizem da máquina pública para obter vantagem eleitoral.

“Mas o caso em tela não seria um exemplo de descumprimento da lei eleitoral? A decretação do ‘Estado de Emergência’ não seria apenas um subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral? A meu ver, sim”, disse Furtado.


Por: bahia.ba

MP junto ao TCU pede investigação sobre PEC dos Benefícios Sociais MP junto ao TCU pede investigação sobre PEC dos Benefícios Sociais Reviewed by Ednaldo Júnior on 06:35 Rating: 5

Nenhum comentário

Publicidade