PGR rejeita denúncia de Flávio Bolsonaro contra Renan Calheiros

 

Entre argumentos apresentados por Flávio, estava o de que Renan teria constrangido depoentes durante as oitivas da CPI da Covid


Foto: Wilson Dias/Agência Brasil


A Vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo arquivou uma representação apresentada por Flávio Bolsonaro contra Renan Calheiros pela atuação do emedebista como relator na CPI da Covid. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

Flávio processou Renan alegando que o parlamentar cometeu os crimes de abuso de autoridade, prevaricação, coação no curso do processo e exercício arbitrário das próprias razões. De acordo com a denúncia, os supostos crimes teriam ocorrido durante a coleta dos depoimentos do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, do empresário Luciano Hang, do ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten, e da médica Nise Yamaguchi.

Entre os argumentos apresentados por Flávio, estava o de que o relator teria constrangido os depoentes durante as oitivas da CPI. “Exigir informações ou reiterar perguntas para buscar esclarecimentos de pessoa que, sob compromisso, presta depoimento, não pode ser considerado constrangimento ilegal, justamente porque há obrigação legal de fornecer as informações solicitadas, caso as detenha”, escreveu Lindôra Araújo, braço direito de Augusto Aras na PGR, ao promover o arquivamento:

“Da mesma forma que alertar o depoente sobre a possibilidade de incorrer no suprarreferido crime e sobre as consequências que tal ato pode lhe causar, não pode ser tratado como coação no curso do processo”.


Por: bahia.ba

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