O STJ recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Maria da Graça Osório Pimentel 


Foto: Gustavo Lima / STJ

m decisão unânime ontem, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Maria da Graça Osório Pimentel Leal e outras quatro pessoas, entre elas o empresário Adailton Maturino dos Santos.​​​​​​​​​ 

O colegiado acompanhou o relator, ministro Og Fernandes, para quem o MPF apresentou elementos que justificam a abertura do processo contra os réus. | Foto: Rafael Luz/STJ​A Ação Penal 965 é resultante da Operação Faroeste, deflagrada para apurar um esquema de compra de sentenças em disputas de terras na região oeste da Bahia. Além de receber a denúncia, o colegiado manteve o afastamento da desembargadora até o julgamento do mérito da ação. 

Segundo o MPF, a organização criminosa – com participação de magistrados, empresários, advogados e servidores públicos –, além de praticar atos ilegais relacionados à disputa de terras, teria movimentado cifras bilionárias. São imputados os crimes de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro.  

De acordo com o relator da ação penal, ministro Og Fernandes, o MPF apresentou elementos suficientes para justificar a instauração do processo contra os réus, tais como o detalhamento da movimentação financeira dos envolvidos e os depoimentos sobre a suposta negociação de sentenças.

"Da análise do arcabouço dos elementos de informação produzidos durante as investigações, tem-se que estão presentes provas da materialidade e indícios suficientes de autoria em desfavor de todos os denunciados, impondo-se o recebimento da inicial acusatória", resumiu o ministro. 

Og Fernandes rebateu a tese da defesa relativa à consunção (absorção) do crime de lavagem de dinheiro pelo de corrupção. O relator destacou que, conforme apontado pelo MPF, o nível de sofisticação utilizado pelos acusados não permite a conclusão, neste momento processual, de que os meios adotados para ocultar a origem ilícita dos valores recebidos configurariam mero exaurimento do crime de corrupção. 

TJ-BA  

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aplicou pena de aposentadoria compulsória  contra o juiz aposentado Rosalino dos Santos Almeida, alvo da Operação Intenvário e acusado de envolvimento em fraudes processuais. De acordo com o Bahia Notícias, Rosalino foi magistrado por quase 30 anos em Paulo Afonso, no norte do estado, e se aposentou da função em março de 2020.  

A defesa pediu a nulidade do julgamento, por “ausência de votação por chamada nominal”. No entanto, o TJ-BA apontou que “não se verifica a presença dos elementos justificadores da concessão do efeito suspensivo pretendido, notadamente, tendo-se em vista, inclusive conforme noticiado pelo embargante, que pesa contra o magistrado processado, outra pena de aposentadoria 


Por Tribuna da Bahia