O requerimento foi protocolado diante das inúmeras reclamações dos serviços nos últimos dias.



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Por Henrique Brinco 

Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vai iniciar a coleta de assinaturas para a CPI do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv). O requerimento, ao qual a Tribuna teve acesso, foi protocolado diante das inúmeras reclamações dos serviços nos últimos dias, sobretudo com a recusa de atendimento em grandes hospitais, como o Hospital da Bahia. 

Em dezembro de 2022, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar na qual pediu a nulidade do processo de contratação da Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda, que pertence ao grupo Hapvida, para gerir o Planserv. Desde então, diversas reclamações estão sendo registradas. 

O pedido foi protocolado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL). "Vale ressaltar que o contrato público tem valor estimado de R$80.425.964,16 (oitenta milhões e quatrocentos e vinte e cinco mil e novecentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), quantia elevada que demonstra a importância da efetiva fiscalização desses recursos públicos. Dessa forma, há a necessidade de se investigar a prestação dos serviços do PLANSERV, bem como averiguar o processo de contratação da empresa MAIDA HAPTECH SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA., em cumprimento aos princípios da moralidade, transparência e eficiência", descreve o documento. 

Relatos apontam que o Hospital da Bahia, que até então realizava atendimentos conveniados, deixou de receber pacientes do Planserv, alegando alta demanda no atendimento. Em Salvador, o Hospital Santa Izabel e o Hospital Português também deixaram de atender pelo plano de saúde.  No interior, postos autorizados também pararam de prestar atendimento médico pelo Planserv. Todos os hospitais e o próprio plano negam a falta de atendimento. 

A promotora Rita Tourinho aponta que houve uma piora no atendimento pelo Planserv nos anos de 2018 e 2019, após a aprovação da lei estadual 13.966/2018 que reduziu em 50% o aporte do governo estadual para o Planserv e destinação desse montante para o Funprev. 

Na semana passada, servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) se reuniram  com coordenadores do Planserv, na sede do órgão, para cobrar melhorias no atendimento. O objetivo foi o alinhamento visando à melhoria da prestação dos serviços de saúde, com ênfase na eficácia da comunicação entre o Planserv e as áreas administrativas do tribunal.