O questionamento se dá após o governo de São Paulo lançar edital que prevê que os próprios policiais poderão iniciar e finalizar as gravações, provocando ceticismo de especialistas sobre a eficácia dos registros



Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Estadão



A Defensoria Pública do Estado de São Paulo cobrou uma manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, ante ao que classifica de ‘descumprimento de compromissos’ do governo Tarcísio de Freitas sobre o uso de câmeras corporais, por parte de policiais, durante operações. O questionamento se dá após o governo de São Paulo lançar edital que prevê que os próprios policiais poderão iniciar e finalizar as gravações, provocando ceticismo de especialistas sobre a eficácia dos registros.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo indicou que ainda não foi intimada para se manifestar a respeito da petição da Defensoria.

A solicitação foi feita no bojo de um processo no qual Barroso negou impor o uso obrigatório de câmeras corporais por PMs de São Paulo, sob o argumento de que o Palácio dos Bandeirantes havia apresentado cronograma de ampliação da compra e uso dos equipamentos, com a conclusão da efetiva instalação das câmeras até setembro, às vésperas da eleição.

À época, o presidente do STF ressalvou, no entanto, que poderia revisitar sua decisão, conforme a evolução do cronograma de Tarcísio.

O descumprimento de compromissos alegados pela Defensoria está ligado à exclusão da gravação de rotina e também à diminuição do prazo de armazenamento de imagens. O órgão faz uma série de pedidos: Que as câmeras sejam destinadas preferencialmente às unidades e batalhões que realizam operações policiais; e que as câmeras contemplem dois modelos de gravação - automática e intencional -, que não pode depender única e exclusivamente do acionamento do policial, local ou remotamente pelo gestor.

Fonte: Agência Estado