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quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Prefeitura faz pegadinha para CMPA


Apesar da Câmara Legislativa Municipal se encontrar em recesso, o seu presidente, Regivaldo Coriolano, convocou os vereadores para uma sessão extraordinária no dia 9, atendendo solicitação do Executivo Municipal para votar o Projeto de Lei nº 64 que autoriza a prefeitura a proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2011, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.185..000,00 (Dois milhões cento e oitenta e cinco mil reais).

Caso os vereadores aprovem o projeto do executivo estarão eles alterando o Plano Plurianual das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e, conseqüentemente, atestando a incompetência administrativa do executivo.

Particularmente, não acredito que os vereadores aprovem este projeto de lei por que tal ato desabonaria sua conduta na sessão legislativa do dia 24 de novembro quando, por seis votos a quatro, reprovaram projeto semelhante, também de autoria do executivo, que solicitava a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) que deveria ser consignado à estrutura de custos da Secretaria de Saúde.

O que se percebe, claramente, é que a PMPA subestima a capacidade intelectual dos legisladores uma vez que o projeto a ser votado no próximo dia 9 em nada difere do projeto reprovado no dia 24.

Portanto, temos duas situações possíveis: a aprovação do projeto e a certeza de uma barganha imoral eleitoreira acompanhada de um aditivo financeiro às contas bancárias dos legisladores (o que eu não acredito por conhecer a conduta moral de cada um) ou a reprovação e o convulsivo choro da prefeitura acompanhado de um amplo repertório de impropérios pornofônicos. No mais, é esperar para conferir.

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