DILMA DEFINE EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL COMO CRIME HEDIONDO. OS INTELECTUAIS "BACANAS" VÃO CHORAR?

Por Alexandre Figueiredo

A presidenta Dilma Rousseff sancionou  lei aprovada pelo Congresso Nacional que define como crime hediondo a exploração sexual de crianças, adolescentes e pessoas consideradas vulneráveis, como adultos que se equiparam a esta condição típicamente infanto-juvenil, ou seja, sem capacidade de discernimento ou de autodefesa devido a doenças ou limitações psicológicas.

A medida vale para casos de atividade sexual remunerada, a pornografia infantil e a exibição feita em espetáculos sexuais públicos ou privados. Mesmo que não haja o ato sexual propriamente dito, o crime ocorre também quando há outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique em proximidade física entre a vítima e o agressor.

Também está sujeito à sentença criminal aquele que promover ato libidinoso ou praticar sexo com alguém entre 14 e 18 anos no âmbito da prostituição. Na Lei do Crime Hediondo (8.072/90), o estupro de crianças, adolescentes e adultos vulneráveis já está incluído na lista.

Apesar da definição como crime hediondo, a pena é considerada branda, de quatro a dez anos de reclusão, e a mesma deverá começar a ser cumprida em regime fechado. No entanto, para réus primários, pode haver progressão para semi-aberto depois de dois quintos da pena e, se reincidente, de três quintos. Mas a sentença proíbe fianças e benefícios como anistias, graças e indultos natalinos.

E A INTELECTUALIDADE "BACANA"?

A grande questão é como a medida irá refletir na intelectualidade cultural dominante, que adota no caso uma postura bastante ambígua, já que ela se opõe a atos sexuais explícitos e feitos num contexto criminoso, como o estupro, mas aprova insinuações de sensualismo para o público infanto-juvenil em espetáculos de entretenimento.

Já houve intelectuais definindo espetáculos "sensuais" envolvendo adolescentes como "iniciação sexual das jovens pobres". Gêneros como o "pagodão", da Bahia, e o "funk", seja "funk carioca" e "funk ostentação", sugerem, em seus espetáculos e músicas, a insinuação de erotização do público infanto-juvenil, sob o consentimento das famílias e até de acadêmicos.
A pornografia no "funk" em geral já foi definida como "discurso direto", como se fosse algum preconceito criticar a banalização do sexo no ritmo. E os ídolos que abordam a pornografia são naturalmente defendidos por intelectuais como se eles também pudessem ser curtidos pelo público infanto-juvenil, já que não existe alguma advertência contra isso.

A lei sancionada por Dilma ainda não descreve, aparentemente, casos como apologia da erotização infanto-juvenil, que é um dos estímulos para a exploração sexual de crianças e adolescentes, talvez por serem considerados crimes comuns, sem efeito rigorosamente prático.


Além da lei, Dilma também lançou o aplicativo para telefones celulares e tablets, o Proteja Brasil, em parceria com a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância). Com o aplicativo, pode-se usar essas tecnologias para denunciar atos de exploração sexual previstos na lei. 
DILMA DEFINE EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL COMO CRIME HEDIONDO. OS INTELECTUAIS "BACANAS" VÃO CHORAR? DILMA DEFINE EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL COMO CRIME HEDIONDO. OS INTELECTUAIS "BACANAS" VÃO CHORAR? Reviewed by Ednaldo Júnior on 13:09 Rating: 5

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