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quinta-feira, 23 de março de 2017

Um discurso histórico de Renan contra o arbítrio

O senador Renan Calheiros (PMDB) decidiu usar a tribuna da Casa, na quarta (22), para fazer um discurso histórico contra a arbitrariedade sem precedentes que a Operação Lava Jato impõe a seus investigados, graças ao poder concedido pela mídia tradicional.
Renan falou sobre a enxurrada de inquéritos instaurados apenas com base em delações premiadas, criticou a postura irresponsável da força-tarefa de procuradores e policiais federais por conta de vazamentos que nivelam todos os atingidos, após terem sido selecionados de maneira seletiva, e pediu ao Supremo Tribunal Federal que exerça seu papel de guardião da Constituição e coloque "limites" nas investidas contra a presunção de inocência, entre outros direitos. 
O senador abriu o discurso dizendo que queria "esclarecer de uma vez por todas informações imprecisas que circularam e continuam circulando sobre investigações que tramitam no Supremo, muitas por 'ouvi dizer' de pessoas que nunca estiveram com os delatados."
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Renan disse que ele mesmo é alvo de inquéritos por causa de colaboradores da Lava Jato que o colocaram em situações delicadas. Esses delatores, continuou, foram agraciados com a anistia de seus crimes de lavagem de dinheiro roubado dos cofres públicos, muitas vezes na casa dos milhões. Tudo porque aceitaram implicar algum cacique político em seus depoimentos, sem qualquer prova material das supostas irregularidades relatadas.
"Como pode o Ministério Público, a pretexto de uma narrativa, de uma delação sem prova, conceder anistia? E pior: com essas decisões, possibilitar a lavagem de dinheiro público roubado? Isso é o fim do mundo, não pode continuar", disse Renan. E acrescentou: "Na verdade, a quantidade de delações é inversamente proporcional à substância que nelas se propaga."
Para o senador, embora tenha sido vedado aos membros do Ministério Público o uso da instituição "como instrumento de disputa política em benefício ou detrimento de quem quer que seja", a Lava Jato adota uma postura temerária, de caráter político-partidário, promovendo verdadeira perseguição a alguns alvos.
"Vários juristas de renome vem demonstrando preocupação com denuncismo e desinformação, com beneplácito de autoridades que protagonizam vazamentos seletivos de processos sob segredos de justiça jamais investigados ou sem tempo de concluir investigação, e manobras para trancar ou destrancar inqueritos de seus interesses."
Renan, que não poupou críticas a Sergio Moro ou ao procurador-geral Rodrigo Janot, lembrou do episódio do executivo da OAS que ficou preso por 9 meses, foi condenado pelo juiz de Curitiba a 11 anos de cadeia, e acabou sendo absolvido na segunda instância. "É o resultado triste da generalização de medir todos pela mesma regua, de não separar o joio do trigo, colocar na mesma vala o bandido e o inocente." 
"Há outros casos para colocar em xeque o método da prisão preventiva, de forçar delações, estratégia admitida sem qualquer reserva pelo Ministério Público e juiz de primeira instância, em muitos casos usurpando a competência do Supremo", disparou Renan.
"Nesse contexto, temos a desastrada operação Carne Fraca, deflagrada pela PF, MP e juizado de primeira instância e pela imprensa, com uma repetida veiculação que objetiva massificar a inverdade", disse Renan, lançando luz sobre o papel da imprensa nos espetáculos criados por procuradores e policiais federais.
"Temos agora até mesmo operações fantasmas. Digo isso porque ontem divulgou-se com alarde que endereços e pessoas próximos a mim estavam sendo alvos de busca e apreensão sem que absolutamente nada tivesse ocorrido. Reitero o que já disse várias vezes: considero a Lava Jato, como qualquer outra investigação criminal, intocável. (...) Mas ninguém, absolutamente ninguém está livre de críticas, nem a Lava Jato", acrescentou.
"Minhas críticas se dirigem a métodos que excedem fronteiras e são tidos por alguns, inclusive nesse parlamento, como mal necessário", comentou o senador. "Os meios maus corrompem até os melhores fins", ponderou.
Renan ainda avaliou que um magistrado não pode se comportar ao mesmo tempo como acusador e juiz sem que os defensores do Estado de Direito se levantem contra esse abuso de poder digno de um "inquisitor".
"Não é de sobressaltar quando ouvimos o juiz Moro dizer que o ex-presidente Lula não será candidato nem no Brasil nem em lugar nenhum, ou quando ouvimos [o procurador Deltan] Dallagnol dizer que até maio Lula terá de ser julgado e ser condenado porque não pode ser candidato à presidência da República. Aqui as práticas do século 19 se encontram com as do século 21", disparou.
Para o ex-presidente do Senado, o Supremo não pode "conviver" com os desmandos da força-tarefa, principalmente no que tange o vazamentos de informações à imprensa amiga, conforme defendeu Sergio Moro em artigo de 2004, sobre a operação Mãos Limpas, lembrou. "Tem que impor limite. Tem que guardar a Constituição."
Renan ainda criticou a postura de Janot, que diante do descontrole dos membros do MP  - criticado por ministros como Gilmar Mendes, ou visto com muita ressalva como o falecido Teori Zavascki - prefere atacar de volta, defendendo cegamente a Lava Jato, como se fosse uma operação acima da lei.


Do Jornal GGN 

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