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terça-feira, 20 de junho de 2017

Ex-prefeita de Piranhas, Mellina Freitas irá ser submetida a julgamento nesta terça-feira (20)


A ex-prefeita do município sertanejo de Piranhas e atual secretária estadual de cultura Mellina Torres Freitas será submetida a julgamento na terça-feira (20) na capital Maceió. A ex-gestora é acusada de Improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Mellina enquanto prefeita da cidade de Piranhas não prestou contas do convênio 0138/2008, assinado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Objetivo do convênio era construir unidades habitacionais para prevenção da Doença de Chagas. O convênio teve vigência de 09/07/2009 a 21/09/2012.

Conforme aponta a ação de n° 0000097-17.2013.4.05.8003, este convênio previu a transferência de R$ 150 mil via Funasa, com contrapartida de R$ 17.651,01 da Prefeitura de Piranhas, totalizando R$ 167.651,01. A ex-prefeita Mellina Freitas alega em sua defesa ter apresentado a prestação de contas e nega ter agido por má fé apesar do MPF afirmar o contrário.

Se condenada for, conforme o Ministério Público Federal determina, a ex-prefeita e atual secretaria estadual de cultura terá de devolver o dinheiro, ser demitida da secretaria, perder os direitos políticos entre 5 e 8 anos, pagar multa e ficar proibida de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais, como pessoa jurídica. A juíza da 11ª Vara Federal, Camila Monteiro Pullin Milan fará a condução da audiência.

Pauta da audiência. Confira abaixo:


2 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1 – 0000097-17.2013.4.05.8003 MUNICÍPIO DE PIRANHAS E OUTROS (Adv. ANDERSON MÁRCIO SILVA COSTA, PROCURADOR FEDERAL DA PGF EM ALAGOAS, PROCURADOR DA REPÚBLICA EM ALAGOAS, DIOGO ALENCAR SILVA DE ARAÚJO) x MELLINA TORRES FREITAS (Adv. YLANA AMARO DE BRITO, FÁBIO C FERRÁRIO DE ALMEIDA, MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO). CERTIFICO e dou fé que fica designada para o dia 20 de junho de 2017, às 15:30h, a realização de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, tendo sido devidamente incluída na pauta, cf. determinado pela MM. Juíza Federal CAMILA MONTEIRO PULLIN MILAN.

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