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segunda-feira, 17 de julho de 2017

MPF/AL pede condenação do Ex-prefeito de Olho D’Água do Casado, José Gualberto por Atos de Improbidade Administrativa

O ex-prefeito do município de Olho D’Água do Casado, José Gualberto Pereira, é réu em um processo  de número  0800146-83.2017.4.05.8003 por Atos de  Improbidade Administrativa  movida pela procuradoria do   Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca.

De acordo com o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL),  uma ação de Improbidade Administrativa foi movida contra o  ex-prefeito de Olho D’Água do Casado, José Gualberto Pereira. No processo o procurador da Republica, Antonio Henrique de Amorim, pede a condenação do ex-prefeito, pagamento de  uma multa no valor de R$ 8 .000.00 (oito mil reais), suspensão dos direitos  políticos e a proibição  de concorrer a cargo público por cinco anos, além do  ressarcimento integral do dano ao  Tesouro Nacional  uma  quantia de R$ 92.700.00 (noventa e dois mil e setecentos reais),  incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, valor esse que será corrigido pela taxa SELIC.

Conforme o  MPF, José Gualberto Pereira, recorreu da decisão,  através de dois recursos especiais  ao Superior  Tribunal de Justiça (STJ), ambos foram  negados. Ainda de acordo com a MPF, o ex- prefeito será  intimado a pagar uma multa de R$ 393.371,73 (trezentos e  noventa  e três  mil, trezentos e setenta  e um reais e setenta  e três centavos), sob  pena de aplicação da multa prevista  no § 1º do art.523 do CPC. O não   pagamento voluntário, será acrescido uma multa  de 10% em cima do valor a ser pago.

Ainda segundo do MPF, o  Tribunal Regional Eleitoral (TRE)  de Alagoas  será notificado sobre  a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por um prazo de cinco  anos, além da inclusão do nome no Cadastro Nacional  de Condenações  Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (CNIA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O MPF  espera o cumprimento de sentença pelo Juiz Federal  da 11ª Vara da subseção judiciária do município de Santana do Ipanema. A  Sentença pode sair nos próximos meses.

Os documentos do processo foram obtidos com exclusividade pela nossa Redação. Antes da publicação da matéria, nossa Redação entrou em contato com o ex-prefeito, porém José Gualberto não quis comentar sobre o processo movido pelo MPF .

Do Blog do Adalberto

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