O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Otávio
Leão Praxedes, determinou a continuidade do concurso público para cartórios do
Estado, aberto em 2014, mas suspenso desde março de 2015 por decisão do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida atende à decisão proferida,
pelo conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, que considerou superados todos os
entraves para a realização do certame.
“Compulsando
os autos, é fácil notar que quando da abertura do concurso havia dúvidas
consistentes, especialmente sobre a lista de vacâncias das serventias. Passados
mais de três anos do início de sua tramitação, hoje constata-se que as dúvidas,
tanto sobre a lista de vacâncias, como também sobre a contratação da empresa
Fundepes, foram dissipadas”, explicou o conselheiro na decisão.
“Entendemos
que o primeiro concurso para ingresso nas serventias extrajudiciais do Estado
de Alagoas tem condições e exigência constitucional para seguir, o que espero
seja feito com celeridade e cuidado pelo egrégio Tribunal de Justiça”,
completou.
Após
a decisão do conselheiro, o desembargador Otávio Praxedes determinou que seja
feita a publicação do edital do certame. Foi encaminhado ofício ao
desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, presidente da comissão do
concurso, para fins de ciência e cumprimento da decisão.
Cartórios vagos
Dados
da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, atualizados até 13 de novembro
deste ano, apontam que há em Alagoas 200 serventias extrajudiciais vagas.
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