Pleno
do TJ aceitou denúncia contra Erivaldo de Melo Lima (PP), mas o reconduziu ao
cargo.Gestor foi denunciado por pagar 'mensalinho' a vereadores.
O
Ministério Público de Alagoas (MP-AL) vai recorrer da decisão do Pleno do
Tribunal de Justiça (TJ-AL) que revogou o afastamento do cargo do prefeito de
Mata Grande, Erivaldo de Melo Lima (PP), apesar de ter aceitado denúncia contra
ele por corrupção. A informação foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira
(19).
A decisão foi divulgada pelo TJ na última
terça (17). Os vereadores Joseval Antônio da Costa (PP), Teomar Gomes Brandão,
Diana Gomes Brandão Malta e Josivânia Cordeiro Freitas de Oliveira também
tiveram a denúncia aceita, mas, ao contrário do prefeito, não foram
reconduzidos a seus cargos.
De acordo com o MP, o órgão ainda aguarda
ser intimado pelo Poder Judiciário para, em seguida, entrar com recurso contra
a decisão dos desembargadores.
“O MP espera tão somente essa intimação
para poder recorrer do retorno do prefeito às funções em razão da decisão do
TJ”, afirma o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. É
dele a autoria da denúncia contra o prefeito e os vereadores.
Em seu voto, o desembargador relator do
caso, Sebastião Costa, alegou que o afastamento do prefeito já chega a 4 meses,
o que representa quase um décimo do seu mandato eletivo. Para ele, é preciso
ser considerada “a escolha democrática dos eleitores do Município de Mata
Grande, uma vez que a população o elegeu para chefiar o Poder Executivo.
O prefeito e o vereador Joseval foram
afastados do cargo em janeiro. No mês anterior, eles foram presos, mas por
determinação do desembargador Celyrio Adamastor, tiveram a liberdade concedida
e foram tirados dos cargos que ocupavam.
De acordo com a denúncia oferecida pelo
MP, o prefeito Erivaldo Lima foi autuado por "oferecer ou prometer
vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir
ou retardar ato de ofício".
Já os vereadores foram denunciados pelo
ilícito previsto no artigo 317, que tipifica como crime "solicitar ou
receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar
promessa de tal vantagem".
Um vídeo divulgado pelo MP mostra o
prefeito pagando propina, no que o órgão chamou de “mensalinho”, aos vereadores
citados.
"A dinâmica do crime ocorria da
seguinte forma: utilizando-se de interposta pessoa (o nome será mantido em
sigilo porque ela aceitou fazer uma colaboração premiada), o prefeito pagava
mensalmente a importância de R$ 7 mil, fato ocorrido durante três meses do 1º
semestre deste ano, para cada um dos três vereadores e a secretária de governo,
ora denunciados, em espécie, totalizando sempre R$ 28 mil por mês, conforme
provas anexadas – vídeo e documentos", revela um trecho da denúncia.
editoraguiamais.com.br
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