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segunda-feira, 14 de maio de 2018

Restrição ao foro muda de Corte 51 processos contra políticos


No último dia 3 de maio, o Supremo decidiu que, em relação a deputados e senadores, o foro só vale para crimes cometidos durante e em razão do mandato




A restrição ao foro privilegiado retirou do Supremo Tribunal Federal processos de pelo menos 44 deputados federais e sete senadores. De acordo com o G1, sete ministros do STF tinham enviado para instâncias inferiores da Justiça 66 casos penais que, no entendimento deles, não têm relação com o mandato parlamentar.
Outros processos devem ser remetidos nos próximos dias, uma vez que os ministros continuam a analisar os casos que não preenchem mais os requisitos para permanecer na Corte.
No último dia 3 de maio, o Supremo decidiu que, em relação a deputados e senadores, o foro só vale para crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo. Entre os 66 processos, há casos de ações penais em andamento, inquéritos e pedidos de abertura de inquérito.
Caberá a magistrados de primeira e segunda instâncias, a depender de cada caso, dar andamento às ações penais ou investigações.

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