TCU investiga contrato do BRT de Salvador

Auditores suspeitam que liberação de recursos, às vésperas de votação que beneficiou Temer, violou Lei de Responsabilidade Fiscal

Anunciado três dias antes da votação da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (MDB) pela Câmara dos Deputados, o contrato do BRT de Salvador está sob investigação de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU).

Há suspeita de que o contrato do governo federal, no valor de R$ 300 milhões, teria desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo O Globo.

De acordo com a publicação, são apuradas possíveis irregularidades na liberação de recursos da União às vésperas da votação que livrou Temer de responder a processo por corrupção na Justiça e se afastar do cargo.

No dia 31 de julho de 2017, o então ministro das Cidades Bruno Araújo (PSDB) anunciou na capital baiana o contrato para a segunda fase das obras do corredor de BRT e assinou um compromisso de repasse de R$ 300 milhões, parte via FGTS e parte via Orçamento Geral da União.

No entendimento dos auditores, a liberação do dinheiro violou a LRF porque a proposta foi assinada em meio a diversos cortes na pasta e sem a finalização de outros projetos em andamento.

O prefeito de Salvador, ACM Neto, é presidente nacional do DEM, um dos principais partidos da base aliada do governo Temer.

Na votação da referida denúncia da PGR, no dia 2 de agosto do ano passado, 23 de 30 deputados do Democratas foram favoráveis ao arquivamento.