Auditores suspeitam que liberação de recursos, às
vésperas de votação que beneficiou Temer, violou Lei de Responsabilidade Fiscal
Anunciado três dias antes da votação da primeira
denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel
Temer (MDB) pela Câmara dos Deputados, o contrato do BRT de Salvador está sob
investigação de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU).
Há suspeita de que o contrato do governo federal,
no valor de R$ 300 milhões, teria desrespeitado a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), segundo O Globo.
De acordo com a publicação, são apuradas possíveis
irregularidades na liberação de recursos da União às vésperas da votação que
livrou Temer de responder a processo por corrupção na Justiça e se afastar do
cargo.
No dia 31 de julho de 2017, o então ministro das
Cidades Bruno Araújo (PSDB) anunciou na capital baiana o contrato para a
segunda fase das obras do corredor de BRT e assinou um compromisso de
repasse de R$ 300 milhões, parte via FGTS e parte via Orçamento Geral da União.
No entendimento dos auditores, a liberação do
dinheiro violou a LRF porque a proposta foi assinada em meio a diversos cortes
na pasta e sem a finalização de outros projetos em andamento.
O prefeito de Salvador, ACM Neto, é presidente
nacional do DEM, um dos principais partidos da base aliada do governo Temer.
Na votação da referida denúncia da PGR, no dia 2 de
agosto do ano passado, 23 de 30 deputados do Democratas foram favoráveis ao
arquivamento.
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