Auditores suspeitam que liberação de recursos, às vésperas de votação que beneficiou Temer, violou Lei de Responsabilidade Fiscal
Anunciado três dias antes da votação da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (MDB) pela Câmara dos Deputados, o contrato do BRT de Salvador está sob investigação de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU).
Há suspeita de que o contrato do governo federal, no valor de R$ 300 milhões, teria desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo O Globo.
De acordo com a publicação, são apuradas possíveis irregularidades na liberação de recursos da União às vésperas da votação que livrou Temer de responder a processo por corrupção na Justiça e se afastar do cargo.
No dia 31 de julho de 2017, o então ministro das Cidades Bruno Araújo (PSDB) anunciou na capital baiana o contrato para a segunda fase das obras do corredor de BRT e assinou um compromisso de repasse de R$ 300 milhões, parte via FGTS e parte via Orçamento Geral da União.
No entendimento dos auditores, a liberação do dinheiro violou a LRF porque a proposta foi assinada em meio a diversos cortes na pasta e sem a finalização de outros projetos em andamento.
O prefeito de Salvador, ACM Neto, é presidente nacional do DEM, um dos principais partidos da base aliada do governo Temer.
Na votação da referida denúncia da PGR, no dia 2 de agosto do ano passado, 23 de 30 deputados do Democratas foram favoráveis ao arquivamento.