O ministro do STF, Dias Toffoli, negociou com o Senado a aprovação do aumento vinculado à suspensão do auxílio moradia
Um grupo de Juízes e procuradores ainda tenta convencer o Supremo Tribunal Federal a manter o auxílio-moradia da categoria mesmo após o aumento salarial aprovado pelo Congresso na última quarta-feira.
De acordo com o Painel, da Folha, para estes juízes, a extinção do benefício poderá abrir caminho para um debate mais amplo sobre os imóveis funcionais à disposição dos magistrados, porque a legislação concede o auxílio a juízes que não têm imóvel oficial na cidade em que trabalham.
O fim do auxílio-moradia depende do julgamento de ações, entre elas uma liminar concedida por Luiz Fux, em 2014, que questionam o benefício no Supremo, ainda sem data marcada para ocorrer.
Os juízes dizem que só aceitam sua extinção se o Congresso concordar em substituí-lo por outro penduricalho, um adicional por tempo de serviço na magistratura.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negociou com o Senado a aprovação do aumento vinculado à suspensão do auxílio moradia.
A intenção de Toffoli agora é conversar com o ministro Luiz Fux, que concedeu liminar, em 2014, permitindo que toda a magistratura recebesse o auxílio-moradia, garantindo, além do salário, o valor R$ 4,3 mil todos os meses.
“É importante destacar que do ponto de vista do orçamento do STF, e do Judiciário, isso está dentro do nosso orçamento, do nosso teto. Não se está colocando valores novos, nós cortamos alguns programas para então poder atender a este projeto de lei do subsistido com a revisão de perdas inflacionárias”, explicou.