TCU decidirá se salário de estatal deve ter teto de R$ 39,2 mil

Uma das teses é que companhias capitalizadas pela União deveriam cumprir o limite; executivos chegam a ganhar até R$ 195 mil

Os salários pagos por estatais federais estão na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), informa reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a publicação, uma auditoria nos pagamentos realizados por essas empresas nos últimos anos questiona o grau de dependência de estatais em relação ao Tesouro Nacional e sugere que, por serem capitalizadas com dinheiro da União, todas as empresas devem cumprir o teto remuneratório de R$ 39.293,32. O processo é relatado pelo ministro Vital do Rego e deve ser votado no plenário da corte de contas nesta quarta-feira, 2.
A remuneração de um executivo do BB e do BNDES é por volta de R$ 87 mil. Na Petrobrás, o salário supera R$ 195 mil. Um ministro do TCU resumiu a situação: o presidente da Petrobras vai dormir ganhando quase R$ 200 mil e acordar com salário de R$ 39 mil.
Uma ala da corte de contas defende que haja uma determinação do TCU para que as empresas estatais que receberam injeção de recursos da União nos últimos cinco anos cumpram o teto remuneratório de maneira imediata.
Pela proposta defendida no tribunal, as empresas só seriam dispensadas dessa regra caso provem que os recursos do Tesouro não foram usados para pagar custeio ou salários, ainda que indiretamente – no caso de a capitalização ter bancado os investimentos e deixado os recursos próprios das empresas mais “livres” para bancar altos salários.
Nos últimos dez anos, quase 90% das estatais federais receberam algum tipo de capitalização do Tesouro, segundo um levantamento do TCU. A justificativa das empresas, segundo o órgão, é que esses recursos foram utilizados para investimentos ou para o cumprimento de políticas públicas do governo, e não para custeio ou salários.
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