Auxílio Emergencial: 76 candidatos na Bahia receberam de forma irregular



O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta sexta-feira, 6, a relação dos candidato com patrimônio superior a R$ 300 mil e que receberam o Auxílio Emergencial do Governo Federal. Na Bahia, 76 candidatos que disputam os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 58 cidades receberam o benefício de forma irregular, tendo todos declarado possuírem patrimônio acima de R$ 1 milhão.

Para receber o auxílio, o beneficiário precisa confirmar no ato de inscrição que não está recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Ele precisa confirmar também que não recebeu, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Entre os candidatos a prefeito na Bahia que receberem o benefício do governo federal mesmo tendo renda superior ao permitido por lei está o candidato ao cargo de chefe do executivo de Simões Filho, Juscelino dos Santos, conhecido como Amigo Ju (DC). Ele declarou à justiça eleitoral ter uma patrimônios que supera R$ 1 milhão. Santos está na lista por ter recebido uma cota de R$ 600 do Auxílio Emergencial.

Em entrevista ao A TARDE, o candidato afirmou que o valor estava caindo em sua conta por ter um “cadastro antigo” no governo federal, usado para conseguir isenções em concurso público quando ainda não tinha renda para pagar suas inscrições. Ele afirma que se formou em uma universidade usando o antigo Crédito Educativo da Caixa, fato que acreditar ter auxiliado para o seu nome estar na lista dos beneficiários.

Jucelino destacou que tentou devolver o valor recebido de forma irregular em várias ocasiões e chegou a pensar que o depósito compulsório do recurso era parte de uma estratégica política para prejudicá-lo.

“Recebi três parcelas. Assim que ele entra eu mando devolver, está sendo assim e pedir várias vezes para cancelar e não conseguir, tenhos os comprovantes. Fui na Ouvidoria do Ministério da Cidadania, solicitei o cancelamento e esse negócio continuava entrando na minha conta, uma perseguição. Não sei como acabei selecionado para receber, graças a Deus, nos últimos oito anos consegui me consolidar na vida, sou empresário, empreendedor, uma pessoa bem sucedida e que não precisa desse valor”, pontuou Amigo de JU.

A candidata a vereadora do município de Lauro de Freitas pelo MDB, Cristiane Chaoui Bacelar, é outra inscrita nas eleições de 2020 que aparece na relação divulgada pelo TCU como beneficiária irregular do Auxílio Emergencial. Chaoui declarou bens próximos aos R$ 2 milhões.

O A TARDE entrou em contato com a candidata que, em tom de surpresa, alegou não ter recebido o valor. Ela prometeu buscar uma agência da Caixa para provar que não se cadastrou para receber o benefício, mas que foi vítima de uma fraude.

“Eu não recebi esse benefício e não tenho cadastro em programa do governo federal. Não sei como o meu nome apareceu nessa lista. Será que alguém fez alguma coisa meu nome? Meu Deus do céu! Eu não estava sabendo mesmo, tomei um susto agora. Não tenho necessidade desse valor, eu, inclusive, sou crítica de quem recebe esse benefício de forma irregular”, reforçou Chaoui.

Listagem

Na lista aparece o ex-prefeito de Baianópolis e atual candidato a vice-prefeito pelo Partido Progressista (PP), Corcino Gomes, conhecido como Netão, que embolsou R$ 2.400 segundo a listagem do TCU. Netão declarou à justiça eleitoral mais de R$ 2 milhões em bens, entre imóveis, caminhonete, chácaras e fazenda.

Já o atual candidato à prefeitura de Rio do Pires pelo Partido Social Democrático (PSD), Cleriston José de Oliveira, o Cre da Funerária, que declarou patrimônio R$ 1 milhão ao TSE, aparece na mesma listagem como agraciado com o valor de R$ 1.200 do Auxílio Emergencial. Crê possui um imóvel em Salvador, uma funerária na cidade onde é candidato, além de carro e moto, segundo consta em sua declaração no TSE.

O candidato a vereador de Formosa do Rio Preto, Areolino Augusto de Araujo da Silva, o Júnior de Guila (Avante), é outro candidato que aparece na lista dos recebedores indevidos do Auxílio Emergencial do TCU, com patrimônio de 1 mi e 400 mil em terras e automóveis, o candidato recebeu R$ 1.800 do auxílio destinado principalmente ao trabalhadores que perderam o emprego por conta da pandemia da Covid-19.

A decisão de divulgar os nomes dos indivíduos que receberam indevidamente o benefício reservado aos trabalhadores afetados pela pandemia partiu de Bruno Dantas, ministro do TCU. No despacho, o ministro explicou que alguns nomes podem figurar na lista por conta de erro de preenchimento na declaração de patrimônio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Através de um cruzamento das bases de dados do Ministério da Cidadania e da Receita Federal e outros órgãos, o TCU identificou que 10,7 mil candidatos que disputam o pleito eleitoral em 2020, e que possuem renda até R$ 1 mi, receberam o recurso do programa de transferência de renda para minimizar os impactos provocados pelo desemprego e retração do mercado, o número dos que em bens e valores declarados ao TSE superam a marca de um milhão de reais e que estão listados entre os assistidos com R$600 e R$1200 dos cofres públicos foi de 1,3 mil.

O auxílio emergencial é um benefício instituído no Brasil através da Lei 13.982/2020, que prevê o repasse de 600 reais mensais a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social; Para trabalhadoras com filho, o valor pode chegar aos R$1.200. Em setembro, o Auxílio emergencial foi prorrogado até dezembro com parcelas com a metade do valor original.

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