O partido requisita que o MP ingresse com medidas judiciais para inibir a realização dos atos antidemocráticos, aplicando-se multa em caso de descumprimento


O PDT entrou com representação nos Ministérios Públicos Estaduais por conta da articulação nacional de policiais militares para manifestações antidemocráticas no próximo dia 07 de setembro. O partido requisita que o MP ingresse com medidas judiciais para inibir a realização dos atos antidemocráticos, aplicando-se multa em caso de descumprimento.

Além disso, o partido requisitou que o órgão instaure inquérito para apurar a politização das PMs e CBMs no âmbito dos respectivos Estados. No documento, o partido relata que mobilizações como essa violam a Constituição e o Estatuto dos Militares, que não podem se manifestar coletivamente sobre assuntos de conteúdo político.

O documento assinado pelo presidente do partido, Carlos Lupi, lembra ainda que “o movimento de reação autoritária, acintoso à legitimidade do funcionamento da ordem constitucional, tem como uma de suas principais caixas de ressonância as corporações policiais, notadamente as Polícias Militares, que, de amplo contingente, transmutaram-se em um dos principais redutos ideológicos e eleitorais do chamado ‘bolsonarismo’”.

“O fenômeno da politização das polícias militares”, prossegue o documento, “mormente entre os oficiais de baixa patente, não é mais um alarmismo catastrofista, mas uma realidade documentada por estatísticas e por declarações de autoridades públicas. Conforme levantamento do Instituto ‘Sou da Paz’, entre 2010 e 2018, o número de policiais militares eleitos aumentou 950%; em 2018, 9 em cada 10 destes estava filiado a partidos políticos de direita ou centro-direita”.

(Revista Fórum)