STF pode criar novo embate com Forças Armadas ao julgar limites da Justiça Militar

 

Ministros irão decidir quem deve julgar crimes cometidos por integrantes do Exército em operações de segurança pública



O Supremo Tribunal Federal (STF) pode criar um novo embate com as Forças Armadas ao julgar duas ações que podem limitar os poderes da Justiça Militar. Uma delas visa retirar desse segmento do Judiciário a atribuição de analisar crimes cometidos por integrantes do Exército em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), como nos casos de ocupações em favelas e de ações de proteção às fronteiras.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, a segunda ação é um pedido de reconhecimento da incompetência da Justiça Militar para julgar civis em tempos de paz. Recentemente, as Forças Armadas estiveram no centro de uma crise institucional alimentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em agosto, por exemplo, ele promoveu um desfile de blindados em frente ao Palácio do Planalto horas antes de a Câmara rejeitar proposta de voto impresso, ato lido na ocasião como tentativa de intimidar o Congresso. Além disso, o ministro da Defesa, Braga Netto, defendeu a discussão sobre a mudança no sistema de votação, ampliando a crise.

No 7 de Setembro, em discursos diante de milhares de apoiadores em Brasília e São Paulo, Bolsonaro fez ameaças golpistas contra o STF (Supremo Tribunal Federal), exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República.

A escalada golpista de Bolsonaro, no entanto, arrefeceu após o envolvimento direto do ex-presidente Michel Temer, que foi acionado pelo Planalto numa tentativa de debelar a crise institucional com o STF e o Congresso. Desde então, o chefe do Executivo vem moderando o discurso em relação aos demais Poderes.(bahia.ba)

STF pode criar novo embate com Forças Armadas ao julgar limites da Justiça Militar STF pode criar novo embate com Forças Armadas ao julgar limites da Justiça Militar Reviewed by Ednaldo Júnior on 06:57 Rating: 5

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