Manobra permite uso de verbas de emendas durante período eleitoral

 Manobra conta com aval de Bolsonaro


Uma manobra orçamentária feita com o aval do governo federal e do presidente Jair Bolsonaro e apoio do Congresso vai permitir repasses de R$ 3,3 bilhões em emendas parlamentares durante a campanha eleitoral deste ano. Para driblar a lei eleitoral, que veda a liberação de recursos de emendas ao orçamento nos três meses que antecedem o dia da votação, o governo pretende irrigar os redutos políticos utilizando as chamadas "transferências especiais", prática apelidada de "cheque em branco".

No modelo tradicional de pagamento das emendas, os recursos só saem do caixa do executivo quando o serviço está concluído. Se uma obra pública fica pronta dentro do período de três meses antes das eleições, o dinheiro não pode ser liberado. Já pelas "transferências especiais", a verba sai do caixa federal sem necessidade de esperar que a obra seja concluída. Assim, os repasses são feitos a governos estaduais e prefeituras antes dos três meses e ficam disponíveis para pagamento no momento em que as autoridades quiserem, sem a trava da lei eleitoral.

A legislação proíbe o governo de pagar emendas a partir de 2 de julho, quando começa o período conhecido como "defeso eleitoral", até 2 de outubro, data do primeiro turno da eleição. A exceção é para obras e serviços em andamento e com cronograma prefixado, além de situações de calamidade.


Por metro1.com.br

Manobra permite uso de verbas de emendas durante período eleitoral Manobra permite uso de verbas de emendas durante período eleitoral Reviewed by Ednaldo Júnior on 05:17 Rating: 5

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