Proposta amplia abrangência da gratuidade no transporte para pessoas com deficiência

 

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões na Câmara

Foto: Gustavo Mansur/Prefeitura de Pelotas-RS

O Projeto de Lei 456/22 determina que os estados e os municípios que oferecem gratuidade no transporte público para as pessoas com deficiência deverão estender essa medida àquelas provenientes de locais onde também é garantido o mesmo benefício e que temporariamente se encontrem em seu território.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para usufruir da gratuidade, a pessoa com deficiência deverá apresentar documento que assegura o benefício no local de origem, e os entes federativos deverão padronizar esse tipo de comprovante.

O autor da proposta é o deputado Fábio Henrique (PDT-SE).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Proposta amplia abrangência da gratuidade no transporte para pessoas com deficiência Proposta amplia abrangência da gratuidade no transporte para pessoas com deficiência Reviewed by Ednaldo Júnior on 05:03 Rating: 5

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