Rede e órgão de defesa do consumidor acionam STF contra rol taxativo

 

O STJ discutiu um rol taxativo ou exemplificativo para procedimentos cobertos por planos de saúde

Foto: Agência Brasil


 Rede Sustentabilidade e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor protocolaram nesta quarta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A sigla afirma que a entidade alterou ilegalmente a regulamentação que trata sobre o tema, e pede a suspensão de atos de poder público que tenham entendido pelo caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos em saúde, em prejuízo dos consumidores beneficiários dos planos de saúde.

A ação da Rede foi apresentada dias depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que a lista de tratamentos cobertos por planos de saúde deve ser taxativa. O que estava em jogo era a escolha entre o rol exemplificativo (mais amplo, permitindo a entrada de novos tratamentos) ou taxativo (restrito, sem possibilidade de mudança até nova atualização da lista).

Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que reúne 15 grupos de operadores, afirma que, mesmo se o STJ considerar o rol taxativo, os planos continuarão a cobrir todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS).


Por: bahia.ba

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