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terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Título Cidadania


O provável banquete de Pantagruel servido na ceia de Natal do prefeito Anilton Bastos se contrapõe às mesas natalinas das famílias que se alimentam dos irrisórios R$ 52,50 do cartão cidadania que a prefeitura substituiu pelas cestas básicas. É óbvio que programas de assistência social são sempre bem vindos, haja vista que o Bolsa Família, do Governo Federal, é um exemplo que outros países já começam a copiá-lo. O problema é quando a assistência se transforma em assistencialismo. Muitas famílias que eram cadastradas e recebiam cestas básicas, estão se queixando de que há um impedimento em seu recadastramento para receberem o benefício instituído pela prefeitura.

Inúmeras pessoas alegam que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social exige a apresentação do título eleitoral para que seus cadastros sejam efetivados, isso me parece bastante estranho uma vez que tal documento não se encaixa nos pré-requisitos necessários ao cadastramento.

A falta de critérios da prefeitura na seleção dos beneficiários do cartão cidadania esbarra em dois aspectos: falta de planejamento e fisiologismo. O Executivo Municipal só precisa definir uma faixa de renda com base nos dados que já possui os mesmos que são inseridos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, contudo as ímprobas ações do governo municipal se interpõem à legitimação do programa, cujo sentido está sendo preterido em benefício de interesses eleitoreiros que favorecem projetos políticos partidários.

As denúncias de exigência do título de eleitor como forma de garantir o cadastro no cartão cidadania pelo governo municipal começam a se massificar, o que exige do Ministério Público uma investigação minuciosa. A exigência é notadamente ilegal, além de inconstitucional, uma vez que estabelece diferenças entre os munícipes.

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