Projeto facilita acesso a métodos de esterilização, como laqueadura e vasectomia


Recentemente apresentado no Senado Federal, um projeto que desburocratiza e facilita o acesso a métodos de esterilização cirúrgica, como a laqueadura e a vasectomia, está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De autoria da senadora Ione Guimarães (PTB-GO), o PLS 406/2018 tem por objetivo desburocratizar o acesso à esterilização voluntária, facilitando a realização do procedimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263) para garantir o direito de acesso à esterilização voluntária por homens ou mulheres com capacidade civil plena. O texto também proíbe usar cirurgia de retirada de útero como método contraceptivo.
Para a autora do projeto, o planejamento familiar no Brasil “ainda é uma utopia para a camada mais carente da população”, pois há grande dificuldade dessa parcela em ter acesso a métodos contraceptivos pelo SUS.
Na análise da senadora, a legislação atual impõe obstáculos ao procedimento de laqueadura (esterilização por meio da ligadura das trompas uterinas, o que impede a fecundação). Ela cita como exemplo a proibição de a mulher fazer a laqueadura após um parto.
“Isso obriga a paciente a passar por duas internações, uma para o parto e outra para a esterilização, o que aumenta sua exposição ao ambiente hospitalar e às infecções hospitalares, força a lactante a abandonar o acompanhamento do bebê e acarreta maiores custos para os serviços de saúde”, acrescenta Ione Guimarães.
A proposta também acaba com a exigência de a pessoa ter pelo menos 25 anos ou dois filhos para que possa fazer cirurgia de esterilização.
“Ao atingir sua capacidade civil plena, homens e mulheres deveriam ter o direito de optar por nunca ter filhos, caso não os desejem”, afirma a senadora.

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