STF está pronto para julgar recurso que pode revogar mandado de prisão de Sérgio Cabral


Recurso só foi apresentado à corte em junho deste ano, após corte anular acordo de delação premiada do ex-governador



O primeiro recurso que pode levar à revogação de um dos cinco mandados de prisão contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral está pronto para ir a julgamento na  Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). 

As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.

Segundo a publicação, o habeas corpus tem como objetivo declarar a incompetência do ex-juiz Sergio Moro (Podemos) para conduzir a apuração que gerou o primeiro mandado de prisão de Cabral, no âmbito da Operação Calicute, cumprido em novembro de 2016.

O recurso só foi apresentado à corte em junho deste ano, após o STF anular o acordo de delação premiada do ex-governador. A base do pedido é a decisão que declarou Moro incompetente para analisar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ainda segundo a coluna, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou  contrária ao pedido, relatado pelo ministro Edson Fachin. Cabral é o único político ainda preso em regime fechado em razão da Operação Lava Jato.

Na última terça-feira (7), a Segunda Turma do STF anulou as decisões do juiz Marcelo Bretas no curso da Operação Fatura Exposta, e derrubou pela primeira vez uma condenação contra Cabral.(bnews.com.br)

STF está pronto para julgar recurso que pode revogar mandado de prisão de Sérgio Cabral STF está pronto para julgar recurso que pode revogar mandado de prisão de Sérgio Cabral Reviewed by Ednaldo Júnior on 07:02 Rating: 5

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